Legislação Solo

........................ 6 3.2 Escolha das sementes ou mudas ................................................................................... 8 3.3 Práticas que auxiliam na manutenção da fertilidade do solo .......................................... 8 3.3.1 Cobertura permanente do solo .................................................................................... 8 3.3.2 Rotação de culturas .............................................................................................

minimização e/ ou remediação de seus efeitos, utilizando, para isso, tecnologias disponíveis associadas às diversas áreas do conhecimento. Atua de forma pró-ativa e ética, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, seguindo os princípios da legislação ambiental. 2.1 POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO Instituições públicas e privadas, além do terceiro setor. Estações de tratamento de resíduos. Unidades de conservação ambiental. As competências profissionais gerais do técnico da área de…

Brasil, o que contribuiu para a manutenção do mesmo princípio. Pelo regime regalia no, o Rei consentia a exploração de minas, mediante retribuição de parte do minério extraído. Com o desenvolvimento da atividade, houve necessidade de se aprimorar a legislação e as formas de controle. Essa expansão foi tão grande que não bastavam, para administrá-la e efetivar as cobranças dos Quintos reais, as autoridades então existentes no Brasil - O provedor das minas e o ouvidor geral.

patrimônio cultural. Com o intuito de tutelar a estética urbana e conseqüentemente garantir a sadia qualidade de vida esta lei estabelece como crimes contra o ordenamento urbano: alteração do aspecto ou estrutura de edificação (art. 63); promoção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural (art. 64); pichação, grafites ou conspurcação de edifícios ou monumentos urbanos (art. 65). …

ISO 14001 SISTEMAS DE GESTAO AMBIENTAL Problemas ocorridos nesta fase podem inviabilizar a implantação do SGA. Requisitos legais e outros requisitos A organização deve estabelecer e manter procedimento para identificar e ter acesso á legislação e outros requisitos por ela subscritos aplicáveis aos aspectos ambientais de suas atividades. A norma isso 14004 sugere uma série de questionamentos que apoiaram a empresa no momento de concepção deste subsistema: 1. Como a organização acessa…

acordo com o Zoneamento Ambiental. Capítulo I – Do Solo Seção I – Do uso e Ocupação do Solo Art. 75 - § 2º - O uso do solo abrange atividades rurais, através de sua preparação manual ou mecânica, tratamento químico e orgânico e cultivo, bem como atividades urbanas, através do parcelamento e uso do solo residencial, de serviços, de lazer, comercial, institucional e industrial. § 4º - A inobservância das disposições legais de uso e ocupação do solo caracterizará degradação ambiental,…

segundo os minerais e rochas Areia (m3): 513.750 - 1990 Pedras britadas e ornamentais - granito (m3): 9.581.249 -1988; 9.575.029 - 1989; 9.565.401 - 1990; 2.1 - ASPECTOS FÍSICOS - AMBIENTAIS Unidades de Conservação, por esferas de governo, Legislação de criação, áreas e Município abrangidos, segundo as categorias. Área de Proteção Ambiental Tamoios - Decreto Estadual - nº 9.452 de 05/12/86 Área 900,0 Km² (Administrado pela FEEMA)* Área de Tombamento Área Indígena Guarani…

Lei 12526/07 | Lei nº 12.526, de 02 de janeiro de 2007, Governo do Es... http://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/158502/lei-12526-07 JusBrasil - Legislação 24 de março de 2015 Lei 12526/07 | Lei nº 12.526, de 02 de janeiro de 2007 Publicado por Governo do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 8 anos atrás Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais Ver tópico (9 documentos) O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA: Faço saber que a Assembléia

segurança, cultura, lazer, recreação e à preservação, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, arquitetônico e cultural da cidade. Art. 3º - Constituem objetivos estratégicos do Plano Diretor: I - compatibilizar o uso e a ocupação do solo com a proteção do meio ambiente natural e construído, reprimindo a ação especulativa e propiciando melhores condições de acesso à terra, habitação, trabalho, transportes, equipamentos públicos e serviços urbanos para o conjunto da…

sobre o crédito. Embora não exista legislação que trate sobre o assunto, essa divisão sem mostra ainda relevante, pois mesmo sem existência material, os bens incorpóreos têm existência jurídica, o que os condiciona a serem objetos de relação jurídica. O atual Código Civil descreve, em seu art. 79: “são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.” Isso modifica, significativamente, o que dizia o art. 43, I do CC de 1916: “o solo com a sua superfície,…