Legislação Solo

2012      Introdução e conceitos importantes; Importância da Perícia Ambiental; Legislação envolvida na Perícia Ambiental; Perícia Judicial; Valoração dos danos ambientais.  A natureza não pode mais ser vista como uma simples fonte de matéria-prima ou um local de despejo da sucata industrial.  Esta mentalidade, empregada em tempos passados, resultou em desequiíbrio ambiental, que pode manifesta-se de diversas formas: ◦ ◦ ◦ ◦ Poluição hídrica; Poluição atmosférica; Chuva…

O que é agricultura orgânica Autor: Sebrae/NA Conheça o sistema de produção que tem por objetivo preservar a saúde do meio ambiente, a biodiversidade, os ciclos e as atividades biológicas do solo Agricultura orgânica é o sistema de produção que não usa fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos sintéticos para a alimentação animal. O manejo na agricultura orgânica valoriza o uso eficiente dos recursos naturais não renováveis, bem como o…

urbanas. Na década de 70, tivemos uma periferização da população pobre, que por falta de recursos e em razão de uma legislação fundiária restritiva, acabou por afastá-los dos centros urbanos, jogando-os em locais sem infra-estrutura, pelo preço acessível ou ocupações clandestinas. Muitas vezes essa fixação na periferia em razão do preço se dava em loteamentos ou parcelamentos de solo clandestinos. A política urbana deve abrandar vários aspectos legais e reais do local físico, sob…

douglas duarte brasilino fabio albuquerque ricardo jose azedo sidnei antonio dos santos ATERRO SANITÁRIO Jaú 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A disposição inadequada de resíduos sólidos, que contamina os recursos hídricos, o solo, o visual do ambiente e atrai catadores, crianças carentes e animais, vetores de doenças, ainda é um problema presente em muitas localidades. Para resolver essa problemática, uma alternativa ambientalmente correta de descarte é o…

Evolução histórica da legislação ambiental Talden Queiroz Farias. Ao longo da história, antes que o Direito Ambiental se firmasse como um ramo autônomo da Ciência Jurídica, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros e portugueses ao longo da história previram a proteção legal ao meio ambiente. Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin defende que a evolução da legislação ambiental brasileira se desenvolve em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada,…

Código Civil de 1916, embora houvesse a tentativa de reinseri-lo no anteprojeto de código civil de 1963, traduzido por Orlando Gomes, mas que não obtivera êxito devido o mesmo não ter entrado em vigor. O retorno do Direito de Superfície em nossa legislação, na verdade ocorreu através da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade do Rio de Janeiro, em seus artigos 21 à 24, mas direcionados apenas a territoriedade urbana, não fazendo menção a zona rural.

detalha os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade em conformidade com os objetivos e diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidos para a cidade? Os instrumentos urbanísticos foram aplicados de forma clara e completos ou vão exigir legislação complementar? O Plano Diretor do município de Campo Limpo Paulista foi instituído através da lei complementar n.302 de 09 de outubro de 2006. O título II do documento estabelece os objetivos e diretrizes da política urbana, os…

ANEXO 4 NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PARÁGRAFOS 182 E 183 Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. § 1.º O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da…

LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO - MUNICÍPIO DO CABO ÍNDICE: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS DO PARCELAMENTO SEÇÃO I - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS GERAIS SEÇÃO II - DOS REQUISITOS URBANÍSTICOS ESPECIAIS CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SEÇÃO I - DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE PARCELAMENTO

RIMA (Relatório de Impacto Ambiental do PROSAMIM), o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), bem como outros documentos institucionais relativos ao PROSAMIM. Utilizou-se também a legislação urbana e ambiental, analisando o Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), o Plano Diretor Municipal e legislação correlata, tanto na esfera municipal como estadual. O PROGRAMA O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus ( Prosamim) foi criado em 2003 pelo governo…