Analise constitucional de Programa de moradia social

INTRODUÇÃO
A presente pesquisa pretende fazer uma abordagem analítica, sob o enfoque jurídico, acerca dos impactos sócio ambientais da implantação do PROSAMIM (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) na bacia de Educandos Manaus, em relação à qualidade de vida de seus moradores quanto as mudanças proporcionadas por esse programa, com relação à melhoria das condições ambientais. Para tanto, tomou-se como referência a análise das consequências do referido programa do governo estadual, nas esferas sócio-ambientais, políticas e urbanísticas.
O PROSAMIM foi caracterizado como um programa de melhoria ambiental e inclusão social. A sua implantação tem contribuído para a transformação de um cotidiano urbano e da vida das pessoas, pois a ocupação populacional das margens e leitos dos igarapés representa um dos principais problemas urbanos de Manaus.
Diante dos diferentes aspectos suscitados pela implementação do
PROSAMIM o objeto dessa pesquisa partiu da percepção de que a ocupação desordenada dos igarapés da cidade comprometeu a qualidade de vida da população residente em seus entornos, estimulando uma maior degradação ambiental. Esta pesquisa foi, quanto aos meios, uma pesquisa documental, em virtude do acesso ao EIA (Estudo de Impacto Ambiental do PROSAMIM), o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental do PROSAMIM), o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), bem como outros documentos institucionais relativos ao PROSAMIM. Utilizou-se também a legislação urbana e ambiental, analisando o Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001), o Plano Diretor Municipal e legislação correlata, tanto na esfera municipal como estadual.
O PROGRAMA
O Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus ( Prosamim) foi criado em 2003 pelo governo do Estado do Amazonas, previsto para ser realizado em várias etapas, teve início em setembro de 2004, estando agora disseminado em vários pontos da cidade. Tem por objetivo a desapropriação e