Legislação Marítima

No nosso Whitepaper 5 Mudanças com a Nova Lei do Motorista mostramos o quanto a nova legislação está alterando a rotina das empresas e profissionais da área. A navegação de Cabotagem é aquela que ocorre no mar, na nossa costa marítima, bem como na de qualquer outro país, ligando apenas portos nacionais. Como exemplo, podemos citar um transporte que se inicia no Porto de Rio Grande, tendo como destino o Porto de Salvador. Uma navegação de Santos até o Porto de Manaus também é uma cabotagem, pois

Juliana Neves Maximovski Matheus Andrei Bauer Rafaela Paula Rocha Victor Antônio da Silva Trabalho relacionado Organização Maritima Internacional - OMI, para o curso de Direito Internacional. ITAJAÍ 2014 RESUMO Criada em 6 de março de 1948 como Organização Marítima Consultativa Intergovernamental e com o nome mudado em 22 de maio de 1982 como Organização Marítima Internacional, é a agência especializada das Nações Unidas que tem como objetivo instituir um sistema entre governos…

Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Governo Federal, cabotagem é "o transporte de cargas realizado entre os portos ou cidades do território brasileiro, utilizando a via marítima ou vias navegáveis interiores". O litoral do Brasil, por possuir uma costa de grande extensão (próximo dos 7500 km), favorece a navegação marítima e principalmente a utilização da cabotagem entre portos. Ainda segundo o Ministério da Agricultura, entre 2003 e 2008 houve um aumento de mais de 350% no…

MINISTÉRIO DA DEFESA MC/HB/31/T F-1661/2003 MARINHA DO BRASIL PORTARIA Nº 156/MB, DE 3 DE JUNHO DE 2004. Estabelece a Estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º, 17, parágrafo único, e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho…

certas regras relativas aos privilégios e hipotecas marítimas; . Convenção Internacional para unificação de certas regras em matéria de Abalroamento, Assistência e Salvamento Marítimo; . Convenção Internacional para unificação de certas regras relativas à limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Embarcação Marítima.; . Convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho(OIT); . Convenções internacionais da Organização Marítima Internacional ratificadas pelo…

ênfase em Gestão Portuária tem como principal objetivo promover a qualificação profissional para atender às novas demandas exigidas pela área portuária e marítima. Esses profissionais terão a oportunidade de se capacitar em um setor que, nos últimos anos, experimenta um forte crescimento na região. A indústria de logística portuária e marítima compreende as mais diversas atividades relacionadas à movimentação de cargas, desde a origem até o destino de uma determinada mercadoria.…

parcialmente recuperados. Os custos e danos para o meio ambiente e a economia das regiões afetadas foram gigantescos e terão repercussão em longuíssimo prazo. O BRASIL E SUA LEGISLAÇÃO MARÍTIMA O Brasil já foi palco para desastres envolvendo o derramamento de petróleo tanto em seu transporte quanto em sua exploração. O primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB (PORTAL CETESB, 2010) ocorreu em janeiro…

mudanças necessárias do portos a fim de alcançar os parâmetros mínimos internacionais de movimentação de portos, mas fundamentalmente, de maneira específica para que pudéssemos aproveitar as locações regionais de cada terminal portuário. A nova legislação coloca os portos brasileiros diante de grandes desafios práticos e jurídicos, dentre eles: reformular o sistema de gerenciamento de operações e de mão-de-obra, eliminar as interferências corporativas e burocráticas, e, principalmente,…

MARÍTIMA ASSESSORIA NAVAL - (62) 3921-3432 maritima.assessoria.naval@hotmail.com Este material está disponível apenas como parâmetro de estudo para o exame de Arrais Amador, é expressamente proibido qualquer forma de comercialização do mesmo, sem prévia autorização do detentor dos direitos autorais. Todos os créditos são dados ao seu respectivo autor, 2º Oficial de Náutica da Marinha Mercante Sr. Pedro Jorge de castro Silva. Obra de propriedade exclusiva, com Direitos…

LEGISLAÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES AQUAVIÁRIO LEGISLAÇÃO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO AGÊNCIA REGULADORA ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários FINALIDADE: Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE: B/L (BILL…