Gestão ambiental

DE MILANO JÚLIA DE AZEVEDO GRISE POLLYANNA DIBBERN ASBAHR THAYNARA SOUSA TAVARES ESTUDO DIRIGIDO 3 – 05/04/2011 • Identificar os aspectos ambientais, os impactos ambientais, propor medidas mitigadoras ou de controle dos impactos ambientais relacionados. • Identificar as legislações (federais e estaduais) aplicáveis. Conforme a Norma Brasileira ABNT NBR ISSO 14001 - Sistemas da gestão ambiental. Requisitos com orientações para uso: “Aspecto ambiental: elemento das atividades ou produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.” “Impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização.” LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECRETO 24.643, de 10 de julho de 1934. Decreta o CÓDIGO DE ÁGUAS. RESOLUÇÃO 357, de março de 2005, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE- CONAMA. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. LEI 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção á fauna e dá outras providências. RESOLUÇÃO 1, de 23 de janeiro de 1986, do CONSELHO NACIONAL DO MEIO…

Portaria nº. 382 – DOU de 20/07/2012 Suspensão dos prazos previstos na legislação minerária (art. 1º): 16/07/2012 Portaria nº. 415 – DOU de 04/09/2012 Reinício da contagem dos prazos previstos na legislação minerária (art. 1º): 12/09/2012 Observações: 1- De acordo com as portarias, o funcionamento normal do Protocolo foi interrompido em 16/07/2012 e permanecerá até 11/09/2012. 2- A expressão “ o reinício da contagem dos prazos previstos na legislação minerária” deve ser…

12,2 %; a quarta maior reserva de caulim, com 9,3%; a quinta maior reserva de minério de ferro, com 8,3% e também a sexta maior de estanho, com 7,5% . Entretanto, mesmo tendo grande importância para o país e para a sociedade em geral, essa atividade, devido aos grandes impactos ambientais que tem sido causa de muitos acidentes ao longo dos anos, tem um imagem negativa para a maioria dos habitantes do país. INTRODUÇÃO A escolha do tema em questão tem como objetivo estudar e indicar…

com a nova legislação objetiva-se: criar um marco legal favorável aos negócios, aos investimentos produtivos fortalecendo um novo ciclo de desenvolvimento de nosso país, mas tudo isso com ganhos para a sociedade, para os trabalhadores e para o meio ambiente. O presente texto busca analisar se, de fato, haverá estímulo aos investimentos na mineração. Mantida a redação original do PL, ao que tudo indica, o efeito será o inverso. A nova lei minerária afugentará os potenciais interessados,…

1. INTRODUÇÃO Com o objetivo de monitorar os processos de uma lavra bem como, entender os processos de licenciamento e os critérios compatíveis com a definição de atividades minerarias de baixo impacto e sua compensação ambiental em busca de uma visão socioambiental como um todo, buscou-se uma melhor compreensão sobre o processo pertinente ao licenciamento de atividades minerarias em prol de desenvolver projetos socioambientais que viabilizem a conciliação do exercício das mineradoras e…

realizássemos o sonho da graduação da melhor maneira possível. Confia no Senhor e faze o bem assim habitarás na terra, e te alimentarás em segurança. Deleita-te também no Senhor, e ele te concederá o que deseja o teu coração. Entrega o teu caminho ao Senhor, confia nele, e ele tudo fará. E ele fará sobressair a tua justiça como a luz, e o teu direito como o meio-dia. (Salmo 37: 3,6) RESUMO A pesquisa aborda os Requisitos Legais que deverão ser preenchidos pelo interessado na…

A função social da atividade minerária Lidiane Bahiense Guio Publicado em 02/2012. Elaborado em 11/2011. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: MINÉRIOS PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE DIREITO AMBIENTAL A atividade minerária é revestida de importância econômica e social singular, pois constitui uma das mais significativas formas de movimentação de capital e geração de riquezas ao país. É incompreesível a “perseguição” pelos órgãos reguladores daqueles que exercem tal atividade de utilidade…

Normas Reguladoras de Mineração – NRM Normas Gerais 1.1 Objetivo 1.1.1 As Normas Reguladoras de Mineração – NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas, considerando-se as condições técnicas e tecnológicas de operação, de segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.…

o arcabouço legal relativo à proteção do meio ambiente, ocorreu um processo de adequação dos empreendimentos. Posteriormente, a lei que instituiu a Política Mineraria e Hídrica do Estado do Pará fixou, nos princípios a serem observados na sua consecução, obrigações de cunho socioeconômico para os empreendimentos que causassem impactos às populações. Foi somente a partir do estabelecimento de normas ambientais é que os empreendimentos de mineração não apenas obrigaram-se às…

e Acessórios 17 - Topografia de Minas 18 - Beneficiamento 1. Normas Reguladoras de Mineração – NRM (DNPM)  Dispõe sobre os seguintes itens:     19 - Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos 20 - Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras 21 - Reabilitação de Áreas Pesquisadas, Mineradas e Impactadas 22 - Proteção ao Trabalhador 1.01 - Normas Gerais  1.1 Objetivo  1.1.1 As Normas Reguladoras de Mineração – (NRM) têm …