Legislação Minerária

Estadual de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos serão implementadas a partir da criação de bacias hidrográficas, que em conjunto formam as regiões hidrográficas. Nos termos do art. 8° da referida legislação deveria ser definido um órgão para gerir a Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação, sendo este por consequência responsável pela divisão das bacias e regiões…

do que dispõe o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa, competindo-lhe, em especial: I - promover a outorga, ou propô-la à autoridade competente, quando for o caso, dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais, e expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária; II - coordenar, sistematizar e integrar os dados geológicos dos depósitos…

mineração a atacarem, utilizando-se de todos os meios, a legislação e as UCs. As UCs da Amazônia exploradas ou pesquisadas pelas empresas mineradoras sofrem inúmeras alterações, devido à emissão de resíduos gasosos, líquidos e sólidos, o transporte de cargas pesadas de minérios e equipamentos, acampamentos, abertura de picadas e estradas, depósitos de rejeitos, explosões, supressão de cobertura vegetal e inúmeras ações agredindo a legislação, a natureza e as populações dessas regiões.…

quanto defender os interesses daqueles lesados pelos ilícitos ambientais e minerários cometidos. Nesse contexto, a especialiazação da PUC Minas pretende apresentar aos alunos as normas jurídicas ambientais e minerárias, pouco estudadas em sede de graduação, como forma de viabilizar o norte da legislação, qual seja, o desenvolvimento sustentável. Área de conhecimento no CNPq: Ciências Sociais Aplicadas Público-alvo: Profissionais com formação superior em Direito. Objetivo(s): - Propiciar…

Ambiente-RIMA no processo de licenciamento ambiental, bem como a outras exigências, entre as quais: I - demonstração da titularidade de direito mineral outorgado pelo órgão competente do Ministério de Minas e Energia, por qualquer dos títulos previstos na legislação vigente; II - justificação da necessidade da extração de substâncias minerais em APP e a inexistência de alternativas técnicas e locacionais da exploração da jazida; III - avaliação do impacto ambiental agregado da…

saúde pública. Diretamente ligados as atividades humanas, para fins de obtenção de ganhos econômicos e em detrimento a natureza, que é o bem maior para a qualidade de vida do seres humanos, o dano ambiental gerados no ambiente pelas as atividades mineraria, acabam por se transformar em graves problemas, visto que elevados custos se associam aos processos de gestão, bem como os refugos e passivos dessas atividades. A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE MINAS Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais Revisão da legislação mineral e perspectivas do Marco Regulatório Alunos: Germano Pereira Matias Rafael Guatimosim Alves Brunno César Vieira Responsável: Prof. Dr. Renan Candía Novembro 2013 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho aos nossos amigos, pais e país AGRADECIMENTOS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA Cacoal 11-05-2012 PATRICIA MOREIRA DE ALMEIDA A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS EXTRAÇÃO MINERAL DE AREIA Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia em Gestão Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas. Prof. Andréia,…

INSTITUTO UNA DE TECNOLOGIA – UNATEC CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO DO OURO NO BRASIL Adriano Rosmann Alair Rocha Carlos Alberto Cecília Alves Davi Fernandes

presente Contrato de Exploração Mineral. DO OBJETO Cláusula Primeira O presente contrato tem por objetivo a exploração de mineral de Jade, Granito Azul, e Mármore Branco, na Fazenda Água Fria, contendo 10 alqueires, situada na região mineraria de Teresina de Goiás – GO. DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Cláusula Segunda I – A exploração comporá o objetivo do presente contrato, sendo o responsável AFRANIO ERASMO DE SOUZA SILVA, utilizando – se de equipamentos adequados para…