Legislação do ouro no brasil

INSTITUTO UNA DE TECNOLOGIA – UNATEC
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

LEGISLAÇÃO DO OURO
NO BRASIL

Adriano Rosmann Alair Rocha Carlos Alberto Cecília Alves Davi Fernandes Fernanda Pacheco Rodrigo F. Carvalho Vanessa F. Carvalho

Belo Horizonte / MG
2º Semestre/2009

Legislação do ouro no Brasil

A mineração de ouro é um dos episódios mais marcantes da história do Brasil. As primeiras notícias sobre a existência de ouro no país datam de 1552, meio século após a descoberta oficial do país pelos portugueses. As descobertas mais significativas, porém, somente aconteceram no final do século XVII (1693-1695), como resultado dos intensos movimentos de busca de riquezas e interiorização ocorridos após a unificação das coroas ibéricas, que favoreceu a transposição, pelos portugueses, dos limites estabelecidos pelo célebre Tratado de Tordesilhas. Como conseqüência daquelas importantes descobertas, o Brasil converteu-se, já no século XVIII, no maior produtor mundial do metal. Na segunda metade do século XIX, esta produção começou a declinar, ao mesmo tempo em que crescia, vertiginosamente, a produção mundial. A causa deste declínio é geralmente atribuída a problemas técnicos ligados à lavra subterrânea e ao esgotamento das ricas jazidas aluvionares e de outros depósitos superficiais então conhecidos. A partir da segunda metade da década de 1970, a mineração experimentou, no Brasil, um novo ciclo de crescimento (nova corrida do ouro). Nos últimos dez anos, o total investido em