Legislação Minerária

explosivos para implosão e não explosão assim diminuindo um pouco os impactos diretos. 2. OBJETIVOS 2.1. Objetivo Geral Analisar os efeitos Ambientais, Socio-Economico da atividade mineraria sobre a cidade de Vitória de Santo Antão. 2.2. Objetivos Específicos • Apontar impactos diretos da atividade mineraria. • Dissertar sobre os efeitos da sílica sobre a cidade. • Fundamentar tecnicamente medidas mais sustentáveis da atividade sobre o meio ambiente. 3. FUNDAMENTAÇÃO…

princípios e limites a que se refere este artigo. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989) (Brasil, 1989). O erro tem origem na interpretação deste parágrafo, pois em todos os areais os profissionais definem a faixa de APP de acordo com a legislação de uso e ocupação dos solos. Note-se, porém, que o artigo é claro: “observar-se-á o disposto nos respectivos planos diretores e leis de uso do solo, respeitados os princípios e limites a que se refere este artigo”. No caso, os…

empresas mineradoras, conduziu para a viabilização de isenções, questionadas pelos Estados e Municípios que justificam diminuição de seu poder de arrecadação e consequente prejuízo. Palavras-chave: tributo. Mineração INTRODUÇÃO A atividade minerária possui características próprias que a diferenciam das demais atividades como, por exemplo, rigidez locacional, utilidade pública, vultosos investimentos, longo prazo de maturação, riscos altos etc. A própria Constituição Federal…

uma compensação pelos danos causados pela atividade minerária, o que afasta sua natureza tributária. Entretanto, visto que a obscuridade jurisprudencial ainda é latente, mister se discutir, qual poderia ser a sua real natureza jurídica conforme proposto pela Constituição Federal, tendo exatamente este fito o presente trabalho. Para tanto, será apresentada uma breve noção conceitual sobre a CFEM, de maneira que seja possível uma análise da legislação infraconstitucional, levando-se em…

pública. Diretamente ligados as atividades humanas, para fins de obtenção de ganhos econômicos e em detrimento a natureza, que e o bem maior para a qualidade de vida do seres humanos, os danos ambientais gerados no ambiente pela as atividades minerarias, acabam por se transformar em graves problemas, visto que elevados custos se associam aos processos de gestão, bem como os refugos e passivos dessas atividades. A implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em uma organização…

proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da saúde e segurança dos trabalhadores. As NRM’s aplicam-se a todas as atividades de pesquisa mineral, lavra, lavra garimpeira, beneficiamento de minério, destribuição, consumo e comercialização de bens minerais, na forma do CM e legislação correlativa. TOPOGRAFIA…

Sistemas de transporte: 4 30/11/2012 Mineração A Atividade minerária Principais Aspectos: p (tipo escala produtiva ( p de mineral => demanda série de atividades sequenciais – desde a extração até o beneficiamento variedade dos bens minerais (depende do uso final/comercial) métodos de mineração aplicados (técnicas a serem aplicadas na extração e no beneficiamento) • • • Mineração A Atividade minerária Projeto: orienta o desenvolvimento e o gerenciamento…

Licença Ambiental Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é concedido pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - e são seus órgãos de apoio: • FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), no tocante às atividades industriais, minerárias e de infraestrutura: • IEF (Instituto Estadual de Florestas), relativo às atividades agrícolas, pecuárias e florestais; • IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) responsável pela utilização de recursos hídricos. Todos os empreendimentos

aliar teoria e prática. Propomos uma tarefa: Tarefa 1: Pesquisa e Análise de jurisprudência; Você terá que pesquisar jurisprudências (pelo menos duas, de qualquer tribunal) sobre os seguintes temas abordados na Unidade, a saber: 1 – Atividade Mineraria e Meio Ambiente (p. ex. possibilidade de intervenção em APP e demais obrigações ambientais). 2 – Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 3 – Extinção de Punibilidade Penal com a reparação de danos ambientais. Cada acórdão postado…

encerradas, passivos ambientais são gerados. No Brasil, o fechamento de mina foi considerado a partir do advento da Lei nº 6.938/81, da Constituição Federal de 1988 quando ganharam importância o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA. A legislação do setor mineral encontra-se dispersa, pois é vinculada a dois ministérios: Minas e Energia e Meio Ambiente. Em Minas Gerais, dentre outras normas, a DN COPAM Nº 127, de 2008, estabelece diretrizes para avaliação ambiental da…