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área da distribuição é relativamente nova, pois foi efetivada apenas na década de 90, com a criação da ANVISA, e o surgimento de normas sanitárias especificas em armazenagem, distribuição e transporte. Desde então ocorrem mudanças na legislação, regulamentação da profissão nessa área e nova forma de tratamento dessas atividades como prestadores de serviços de saúde, devido a natureza de seus produtos. A atividade de distribuição é considerada de relevância publica, tanto pelas questões de abastecimentos do mercado como quanto pelas características em que esses produtos chegam ao consumidor final. A distribuição de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos para saúde, saneamento e cosméticos devem ser feita de forma a garantir a qualidade, eficácia e segurança dos produtos vindos de industrias químicas farmacêuticas. Distribuidor: empresa que exerça direta ou indiretamente o comercio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos.(Lei 5991/73). O distribuidor atua no tripé: adquirir, armazenar e expedir, a responsabilidade do mesmo e solidaria em toda cadeia de medicamentos (produção, distribuição e dispensação) pela identidade, integridade, eficácia, qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos.( Portaria 802/98). Em uma distribuição, a assistência farmacêutica, como em uma drogaria/farmácia é indispensável. Apesar da complexidade da atividade da distribuição, as empresas envolvidas devem atender as…

MP 449/08, e a Lei 11.941/09, alterando a Lei 6.404/76, possibilitando que a contabilidade brasileira viesse a adotar padrões internacionais. O objetivo geral desse estudo é observar como as empresas estão procedendo em referência a essas novas regulamentações da legislação. A pesquisa se desenvolveu pelos métodos: dedutivo e estruturalista, classificando-se como pesquisa aplicada, exploratória, documental e ex-post-facto; para coleta dos dados utilizou-se o Jornal Zero Hora e a…

Tributos Incidentes sobre Operador Logística Nos últimos anos, é crescente o nível de empresas que procuram na terceirização logística, uma solução para seus problemas, seja para fins de redução de custos, vantagens competitivas, diluição de riscos, novas tecnologias, otimização na distribuição de mercadorias, manter estoque próximo aos seus clientes ou outros possíveis motivos para a terceirização. Com a crescente demanda pela terceirização logística é crescente também o surgimento de…

abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da terceirização tanto na legislação brasileira como na legislação argentina, analisando e comparando as responsabilidades subsidiárias e solidárias atribuída por cada…

marginalidade e exclusão. Esta visão se apoiava na convicção, firmemente estabelecida, de que havia um elo indissolúvel entre crescimento econômico e ampliação de direitos sociais e trabalhistas nas sociedades democráticas, elo esse tecido pela relação salarial. A dinâmica econômica recente, tanto no Brasil como em outros países, anuncia uma ruptura deste modelo e do paradigma do assalariamento como forma dominante de mobilização da força de trabalho. O avanço tecnológico mesclado a um…

Etapa 2 Passo: 1 A função social da empresa Outrora o comerciante era considerado individualista, pois explorava uma atividade econômica sem qualquer consciência social. Buscando se opor a este termo o Novo Código Civil usa a denominação empresário, que é visto como agente social, sendo um dirigente que exerce sua atividade econômica orientado pelos princípios sociais e individuais, consciente de sua função social. Uma vez que as pessoas ocupam a maior parte do seu tempo no…

CSA 6.01.00.00-1 A EFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NO QUE TANGE AO COMÉRCIO ELETRÔNICO, APÓS A APROVAÇÃO DO DECRETO FEDERAL 7962/13. Karen Alice Távora CORREIA (IC – karen_tavora@hotmail.com)1; Gustavo Nogueira SOARES (IC)2; Henrique Spinola Araújo MARZOQUE (IC)3; Josafá (IC)4; Dione Faria SILVA (IC)5 e Franscisco Carvalho (PQ)6 1. Curso de Direito; 2. Curso de Direito; 3. Curso de Direito; 4. Curso de Direito; 5. Curso de Direito; 6. Professor Faculdade de Minas –…

História, Fundamentos e Legislação Específica do Audiovisual p/ ANCINE. Teoria e Questões Comentadas Prof. Ali Mohamad Jaha Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: Lei n.º 8.313/1991 (Lei de Incentivo à Cultura). Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Lei de Incentivo à Cultura. 02. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5 - 10 10 - 14 15 - 21 Apresentação Inicial. Olá Concurseiro! Meu nome é Ali Mohamad…

CURSO ON-LINE – PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ANEEL MATÉRIAS ESPECÍFICAS (LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO) ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E ANALISTA ADMINISTRATIVO COMENTÁRIOS SOBRE AS QUESTÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E FUNDAMENTOS BÁSICOS DO SETOR ELÉTRICO PARA APOIO NA FUNDAMENTAÇÃO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO PRELIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO ANEEL 2010 Olá pessoal! E aí, já estavam com “saudades”? Hehehe... Já que não temos nada de…

gestão de pessoas. (Carga horária mínima: 800) Ato de Autorização Portaria Senac/Geduc-SE nº 32/2011 de 29/07/2011, publicada no DOE pela Portaria CEE/GP nº 372, em 17/09/2011 Mercado de Trabalho O técnico em Recursos Humanos é o profissional que auxilia a empresa na gestão de pessoas por meio da aplicação das ferramentas disponíveis e na organização do trabalho. Executa rotinas de administração de pessoal com base na legislação trabalhista e previdenciária. Atua em processos de…