Legislação Especifica Nova Empresa

Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.” PIS - Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP, de…

internacional como nacional. Não existem leis específicas para nanotecnologia (ausência de “nanolaws”). O avanço das aplicações dos materiais nanoestruturados em diversos setores da economia gerando uma gama produtos que Relatório GT Marco Regulatório. Fórum de Competitividade em Nanotecnologia. Autoras: Adriana Raffin Pohlmann e Silvia Stanisçuaski Guterres alcançaram o mercado, aliado ao fato de que a opinião pública tem tomado conhecimento destas novas “nanotecnologias” tem…

13 Considerações Finais 13 Referências: Este artigo foi escrito com base legal no regulamento do ICMS e demais legislação inerentes ao imposto e com base em experiência de participação em projetos logísticos. 13 ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA Como o Operador Logístico pode desenvolver suas atividades de acordo com a legislação fiscal Gravata . Este artigo tem por objetivo demonstrar vários cenários fiscais que o…

trajetória legislativa dos ordenamentos jurídicos de outros países utilizados para prevenir a falência, destacando as diversas tentativas na adoção de mecanismos capazes de evitar a liquidação, atendendo as pretensões dos credores e preservando a empresa. Analisa-se também o diploma legal anterior ao atual que disciplinava esta matéria no Brasil, que ao longo dos mais de sessenta anos em vigor, sofreu o desgaste do tempo inevitável, ante sucessivas mudanças institucionais e…

lucianavasi@ig.com.br Resumo A utilização da nuvem não é uma modalidade nova, porém ganhou grande destaque na mídia em vista da manutenção do sigilo das informações. Os resultados demonstram que o modelo Computação em nuvem constitui uma solução economicamente viável, muito utilizada no meio empresarial, porém, desprotegida pela legislação, gerando assim, insegurança e entrave na utilização desse serviço. A possível e futura legislação deverá regular a guarda e manutenção das…

LEIS TRABALHISTAS - HIERARQUIA E CUIDADOS NA APLICAÇÃO A legislação trabalhista é composta por uma infinidade de normas que geram inúmeras dúvidas quanto à sua prioridade hierárquica na aplicação nas relações de trabalho e emprego. A principal e mais conhecida norma do Direito do Trabalho é sem dúvida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto 5.452/43, na qual se encontra normatizada a maior parte da legislação das relações trabalhistas. No entanto, desde àquela época

COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS. O reconhecimento dos interesses do credor, a criação de mais instrumentos para viabilizá-los, e um leque de negociação mais amplo para o devedor são as principais vantagens da nova Lei de Falências. A nova lei prevê a extinção da concordata, que dará lugar à recuperação judicial e extrajudicial de empresas em dificuldade. Enquadram-se na nova lei, o empresário e sociedade empresária, concessionária de serviço público e companhias de

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TRABALHO DE CURSO A BUSCA PELA FILANTROPIA Como obter e manter o Certificado de Filantropia Brasileiro Antonio Rodrigo Fernandes da Luz Luiz Paulo Menegildo Matheus Antonio Moreira de Aléssio Vagner Valter Sulato Ferreira SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2009 ANTONIO RODRIGO FERNANDES DA LUZ LUIZ PAULO MENEGILDO METHEUS ANTONIO MOREIRA DE ALÉSSIO VAGNER VALTER SULATO FERREIRA …

Corporativa, Dinâmicas, Técnicas e Jogos Vivenciais e Treinamento e Desenvolvimento. Tradicionalmente a função de treinamento e desenvolvimento de pessoas nas organizações assume o papel de preparar indivíduos para o exercício pleno de suas tarefas, especificas ao cargo que se ocupa. 2 DESENVOLVIMENTO A tendência atual de se medir o efeito de um alto investimento em Treinamento a Distancia vem ao encontro da percepção do valor estratégico da qualidade constante da…

Vigilância Sanitária 6 www.anvisa.gov.br Outras legislações específicas Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Outras legislações específicas RDC 215/05 – Lista Restritiva RDC 47/06 – Lista de Filtros UV RDC 162/01 – Lista de Conservantes Res. 79/00 (Anexo III) – Lista de Corantes Agência Nacional de Vigilância Sanitária 8 www.anvisa.gov.br Outras legislações específicas RDC 48/06 – Lista de Substâncias Proibidas RDC 38/01 –…