Lei do esporte

COLÔNIA AO ESTADO NOVO..................................3 3. DECRETO-LEI Nº 3.199, DE 14 DE ABRIL DE 1941...................4 4. LEI Nº 6.251 DE 8 DE OUTUBRO DE 1975.................................5 5. LEI 8.672 DE 06 DE JULHO DE 1993 (LEI ZICO).......................7 6. LEI 9.615 DE 24 DE MARÇO DE 1998 (LEI PELÉ)....................11 7. LEI Nº 9.981 DE 14 DE JULHO DE 2000 (LEI MAGUITO VILELA)...................................................................................13 8. LEI Nº 10.264 DE 16 DE JULHO DE 2001................................14 9. Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003)...............15 10. Medida Provisória 103/2003..................................................15 11. Lei 11.438, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada pelo Decreto 6.180/2007..............................15 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................15 13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................16 1. Introdução Desde a Antiguidade, o esporte e o lazer tiveram participação marcante nas sociedades. De lá para os tempos atuais, muitos aspectos relativos a cada um deles foram aperfeiçoados, também por meio de legislação estatal, trazendo novos conceitos e disseminação para mais segmentos da população, inclusive com o Brasil tendo a previsão de realizar megaeventos1 nesta década. 2. DO BRASIL COLÔNIA AO ESTADO NOVO…

inicia no Brasil colônia e se finda no começo do período do estado novo; o segundo de 1941 até a metade da década de 80 (entre 1985 e 1988); o terceiro compreende o final do segundo período até os dias atuais. No primeiro período, especificamente no Brasil-colônia, devido os índios e os colonizadores somente usarem o desporto de forma utilitária e quase que exclusivamente para sua sobrevivência, ou seja, de uma forma bastante restrita, não existia nenhuma previsão legal que normatizasse…

Administração Esportiva A área de Administração Esportiva envolve a aplicação dos conceitos e teorias gerais da Administração ao Esporte e aos diferentes papéis que ele desempenha na sociedade contemporânea. Seu estudo engloba conhecimentos multidisciplinares, e passou a ser divulgado com maior consistência a partir dos anos 60 do século passado, conforme destacam Pitts e Miller em tópicos sobre a história da preparação profissional na área. Pela abrangência que o esporte tem no…

decisões do presidente Lula que demonstram essa vontade de mudança: a criação do Ministério do Esporte e da própria Conferência Nacional. E está em construção uma Política Nacional de Esporte, com mudança de conceito e foco na inclusão social. Nas suas etapas municipais e estaduais, realizadas desde março, esta 1ª Conferência envolveu a chamada comunidade esportiva e os movimentos sociais e populares de todo o País. Cerca de 83 mil pessoas se envolveram no processo, com enorme…

divertimento para os que o praticam como lazer, profissão para os que disputam como competição, negócio para os particulares que o exploram e obrigação/investimento para o Estado que o apóia. Ao longo dos anos, muitos foram as legislações que tratavam do desporto brasileiro, merecendo destaque o Decreto-Lei 3.199 de 1941, obra do respeitável jurista João Lyra Filho, que mesmo com o país sob a égide do Estado-Novo de Getúlio Vargas, teve o mérito de estruturar o desporto brasileiro…

Administração Esportiva: área de estudo, pesquisa e perspectivas no Brasil (Sport Management: field of study, research and perspectives in Brazil) Flávia da Cunha Bastos ∗ Resumo: O crescimento da Administração Esportiva no Brasil, principalmente nas últimas décadas, tem sido fruto da evolução econômica, cultural, social e política do país. O objetivo deste trabalho foi levantar alguns pontos sobre a área no sentido de posicioná-la no contexto nacional. Verifica-se que, apesar dos…

Governo do Estado do Pará Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE PESCA e AQÜICULTURA 1 SUMÁRIIO SUMÁR O CAPÍÍTULO II – LEIIS CAP TULO LE S - Lei nº 7.019/07 - (Cria a Secretaria de Pesca e Aquicultura – SEPAq). - Lei nº 6.713/05 - ( Política da Pesca e Aquicultura Estadual). - Lei nº 6.901/06 - (Institui o Dia do Pescador). - Lei nº 6.167/98 - (Pesca Esportiva do Estado Pará). - Lei Complementar nº 017/94 - (Pesca de…

nacional, mas a nível mundial. Dentro desse contexto de intenso investimento e valorização econômica do futebol e, principalmente, da figura do atleta profissional, nasce à necessidade de tutela legal do direito à imagem, assim como o direito de arena, instituto previsto em lei específica de número 9.615/1998. 2. BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DESPORTIVO BRASILEIRO 2.1 Legislação desportiva O marco inicial da legislação desportiva brasileira causa certa divergência entre os…

desportistas de qualquer idade que, com liberdade, entregam-se à prática de qualquer modalidade sem qualquer forma de remuneração ou incentivos materiais, ou seja, aqueles que não recebem nenhuma compensação econômica como conseqüência da prática esportiva e não têm nenhum outro interesse que não seja o do simples revigoramento físico, euforia da saúde ou passatempo higiênico. Atleta não-profissional 2 - São identificados pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato…

livreto_esportejuventude.indd 1 23/4/2008 01:49:29 livreto_esportejuventude.indd 2 23/4/2008 01:49:35 POLÍTICA DE ESPORTE PARA A JUVENTUDE BRASILEIRA - subsídios e proposta para debate - livreto_esportejuventude.indd 3 23/4/2008 01:49:36 DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE Presidente Fábio Palácio de Azevedo Diretora de Planejamento e Patrimônio Fabiana de Souza Costa Secretário Geral Márcio Pereira Cabral Diretora de Políticas Públicas Fabiana…