Direito penal

Evolução do direito penal brasileiro < strong> Brasil Colônia: O primeiro código Penal foi o Código Filipino, Ordenações Filipéias, no qual orientava-se no sentido de uma ampla e generalizada criminialização e de severas punições, predonominava entre as penas a de morte e as torturas. Quanto ao crime, era confundido com o pecado ou vício, a medida da pena variava de acordo com as classes sociais e a gravidade do caso. Não existia técnica legislativa, pois os títulos eram descritivos, Foi o código mais longo, durou mais de duzentos anos. A mais imporante tentativa de modificação foi a de Pascoal José de Melo Freire dos Reis, com os projetos de Código Criminal. Brasil Império: Tobbias Barreto Com a Independência, houve a necessidade de um nobo CP, ocorrendo em 1830. José Clemente Pereira e Bernardo Pereira de Vasconcelos foram encarregados de elaborar os projetos, sendo escolhido o de Vasconcelos para a tarefa. O Código de 1830 teve intuição e inspirações próprias que lhe dão cunho de um trabalho original, com clareza e concisão, inovou em diversas matérias, apresentou pela primeira vez, o sistema de dias-multas para sanção pecuniária, preveu o Princípio da Legalidade, casos de inimputabilidade. Foi o primeiro código autônomo da América Latina. Porém haviam falhas, como: não definia culpa, apenas dolo; não tratou de homicídio e das lesões corporais por culpa; tratamento desigual para os escravos; não separava Igreja do Estado, entre outras.

auxiliares permanentes da justiça; b) auxiliares eventuais da justiça: a. pessoas físicas; b. órgãos auxiliares extravagantes. AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA Há, entre as pessoas que cooperam com o juiz no processo, aquelas que ocupam cargos criados por lei, com denominação própria; tais são os auxiliares permanentes da justiça, que servidores integrados no quadro do funcionalismo público, ou serventuários. Entre os auxiliares temos o escrivão que na justiça do trabalho vem…

GERAL DO DIREITO PENAL Trabalhos: resolução de questões especificas sobre a matéria, com justificativa das respostas. (valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito…

justiça aquelas pessoas a quem o Código de Processo Civil atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar. Esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. Os auxiliares da justiça existem em todos os órgão judiciários, e também em todos os graus de…

para apontar uma restrição à vida que seria preciso ganhar de outro jeito. (E) Tiramos um lápis do bolso para tomar nota de um nome, de um se vale da expressão ofício absurdo e vão para menosprezar o trabalho dos escritores que se recusam a profissionalizar-se. número... Para que tomar nota? Não precisamos tomar nota de nada, precisamos apenas viver sem nome, nem número, fortes, doces, distraídos, bons, como os bois, as mangueiras e o ribeirão. (Rubem Braga, 200…

FERNANDO ORTIZ Professor da Universidade de Havana u A FILOSOFIA PENAL DOS ESPÍRITAS ESTUDO DE FILOSOFIA JURÍDICA SÃO PAULO FERNANDO ORTIZ Professor da Universidade de Havana * A FILOSOFIA PENAL DOS ESPÍRITAS ESTUDO DE FILOSOFIA JURÍDICA TRADUÇÃO DE CARLOS IMBASSAHY R. RIACHUELO, 108 — SÃO PAULO À memória de César Lombroso (1835-1909) Apresentação 1 Prefácio 2 Ao leitor 4 I — Objeto deste estudo 12 II — As bases…

mas munido de seus livros. Ao passar nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco, foi preso e levado à .... Delegacia de Polícia, para averiguação de um furto ocorrido nas imediações. Estando detido há mais de 2 (dois) dias, sem que lhe tenha sido fornecida nota de culpa, demonstrada está a coação exercida pelo Delegado de Polícia da ....Delegacia de Polícia. Além da absoluta inocência do paciente, bom moço, estudante e trabalhador, como demonstram os documentos inclusos,…

fundamentais, pois, consoante já ressaltado, podiam ser nova e arbitrariamente subtraídas pela autoridade monárquica. Como próxima etapa, impende citar as declarações de direitos inglesas do século XVII, nomeadamente, a Petition of Rights, de 1628, firmada por Carlos I, o Habeas Corpus Act, de 1679, subscrito por Carlos II, e o Bill of Rights, de 1689, promulgado pelo Parlamento e que entrou em vigor já no reinado de Guilherme d’Orange, como resultado da assim denominada “Revolução…

Brasília, 30 de novembro de 2005) om e9 Comentário – Pode parecer bobagem, mas o erro do item 5 (“ítens”) é N frequente e há candidatos bons que nele “escorregam”. A palavra itens não 99 99 recebe acento, pois é uma paroxítona terminada por ENS (regra das oxítonas). e9 9 99 99 9 Resposta – E om 24. (ESAF/CGU/TFC/2008) Analise as propostas de correção gramatical para o N trecho de relatório abaixo e, a seguir, assinale a única opção que,…

momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar uma metodologia de estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, oferecesse o conteúdo necessário à preparação para provas e concursos. O trabalho foi batizado como Direito constitucional esquematizado®. Em nosso sentir, surgia ali uma metodologia pioneira, idealizada com base em nossa experiência no magistério e buscando, sempre, otimizar a preparação dos alunos. A metodologia se materializou nos…