Legislação Especial

dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro. Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”. É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos…

poucas pessoas próximas a nós. Nossa tarefa é nos libertar dessa prisão, ampliando a nossa esfera de amor para envolver todos os seres vivos e a Natureza em toda a sua beleza. Albert Einstein RESUMO Vive-se um momento especial da crise socioambiental, onde diariamente são gerados complexos problemas fundamentados em relações insustentáveis entre sociedade e natureza. Para se entender melhor a dinâmica de transformação dessas paisagens, precisa-se…

detalha os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade em conformidade com os objetivos e diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidos para a cidade? Os instrumentos urbanísticos foram aplicados de forma clara e completos ou vão exigir legislação complementar? O Plano Diretor do município de Campo Limpo Paulista foi instituído através da lei complementar n.302 de 09 de outubro de 2006. O título II do documento estabelece os objetivos e diretrizes da política urbana, os…

trabalho tem como objetivo ressaltar as principais dificuldades que pessoa portadora de necessidades especiais tem para se adaptar ao meio social. Pretendemos ressaltar seus direitos e enfatizar a necessidade do Estado cumprir com o “pacto social” firmando a partir do nascimento com vida, a fim de que se promova o respeito à dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Pessoa Necessidades Especiais. Acessibilidade. Portadora de Pacto Social. 1 CONCEITO DE PESSOA PORTADORA DE…

inclusiva, legislação e a relação entre inclusão e exclusão. A inclusão é um movimento social que se expande a todos os portadores de necessidades especiais, seja ela física ou mental. A conferencista afirma que a deficiência esta atrelada as práticas educativas através da mais-valia ,sendo um objeto causal, gerando praticas discriminatórias, como as classes especiais que as escolas possuíam. Seria uma catalogação entre alunos normais e alunos especiais. Os modelos das classes…

identificação do que é o direito no contexto da sociedade moderna. - Legislação Na dogmática analítica contemporânea, a relevância especial sobre as fontes do direito é a legislação. Ocorre principalmente no direito de origem romanística. Legislação é o modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. Esses atos são sancionados no sentido de estabelecer as normas soberanas, sendo a sanção um exercício de competência, a legislação é fonte de inúmeras normas que…

sistema tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional: características, evolução, perspectivas Eminentemente ligado ao…

história, as pessoas com alguma deficiência foram excluídas, torturadas e até mortas dependendo da época em que viveram. Após esse período de barbáries e principalmente no campo da educação, especialmente de crianças com necessidades educativas especiais, a segregação foi, por muito tempo, o sistema predominante, porém, nas últimas décadas, principalmente após a elaboração de alguns documentos e convenções internacionais e também por força de leis, decretos e portarias brasileiras, a…

Martins Paula Iglésias PLANO DE ESTÁGIO - FARMÁCIA COMUNITÁRIA 1.º Módulo - Organização da Farmácia 1. 2. 3. 4. Recursos humanos: funções e responsabilidades Instalações e equipamentos: descrição e finalidade A informática na Farmácia Legislação farmacêutica 2.º Módulo - Informação e Documentação Científica 1. 2. 3. 4. 5. Documentação oficial A biblioteca básica da Farmácia Organização da documentação científica Fontes de informação electrónicas Centros de…

Orientador: Major BM Erenito Alves Azeredo. Aluno: Marcelo Ribeiro Costa – CHO ‘B’. Belo Horizonte 2013 c.2013 – ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR, Av. Piaui, 1815 –Funcionários, – Belo Horizonte – MG. Este trabalho, nos termos da legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR (ABM). É permitida a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-lo para comentários e citações, desde que sem propósitos…