Fontes do Direito

Fontes do Direito
Na origem moderna, as fontes do direito reportam-se a uma tomada de uma consciência de que o direito é uma construção elaborada no interior da cultura humana. Desenvolveu-se, porém, desde o momento em que a ciência jurídica percebe o direito como um produto cultural e não um dado da natureza. A distinção entre fontes formais e materiais trazia, para a teoria dogmática, um critério classificador, para sistematizá-lo coerentemente.
A expressão “fonte do direito” é considerada uma metáfora cheia de ambiguidades. O uso dessa palavra está transposto, e tende a significar origem, gênese. As discussões sobre a expressão “fonte do direito” revela que muitas dessas disputam resultam de tal ambiguidade, dito que a palavra “fonte” pode significar simultaneamente e confusamente uma origem histórica. Por sua vez, “direito” confere a teoria uma dose de imprecisão, pois estamos a pensar nas normas, situações e até na ciência jurídica. Essas ambiguidades se explicam, pois a teoria das fontes relaciona-se com o problema da identificação do que é o direito no contexto da sociedade moderna.
- Legislação
Na dogmática analítica contemporânea, a relevância especial sobre as fontes do direito é a legislação. Ocorre principalmente no direito de origem romanística. Legislação é o modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. Esses atos são sancionados no sentido de estabelecer as normas soberanas, sendo a sanção um exercício de competência, a legislação é fonte de inúmeras normas que requerem outras normas que, por sua vez, são produtos de atos competentes. O fim dessa regressão se dá quando a primeira competência é estabelecida conforme as normas da primeira. Contudo, o reconhecimento da legislação como fonte de direito baseia-se numa hipótese racionalizadora: um ato que produz um conjunto de normas primárias, a Constituição.
- Leis
Tendo como base a constituição, os regimes constitucionais elaboram as leis. Segundo garantia da própria