Aplicação da pena pela justiça militar e seus criterios

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR

CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAS BOMBEIROS MILITAR
SUPERIOR EM TECNOLOGIA DE GESTÃO E
GERENCIAMENTO DE CATÁSTROFES

TEMA:
A APLICAÇÃO DA PENA PELA JUSTIÇA MILITAR E SEUS CRITÉRIOS

Trabalho apresentado a disciplina de assuntos de Direito Penal Militar.
Orientador: Major BM Erenito Alves Azeredo.
Aluno: Marcelo Ribeiro Costa – CHO ‘B’.

Belo Horizonte
2013

c.2013 – ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR, Av. Piaui, 1815 –Funcionários, – Belo Horizonte – MG. Este trabalho, nos termos da legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR (ABM). É permitida a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-lo para comentários e citações, desde que sem propósitos comerciais e que seja feita a referência bibliográfica completa. Os conceitos expressos neste trabalho são de responsabilidade do autor e não expressam qualquer orientação institucional da ABM.

MRCELO RIBEIRO COSTA

RESUMO

A aplicação da pena pela Justiça Militar e seus critérios
Marcelo Ribeiro Costa1

O propósito deste trabalho de pesquisa foi discrrer sobre os critérios de aplicação da pena pela Justiça Militar, ondeinicilamente focamos na definição do que vem a ser o Direito Penal Militar, sua aplicação e contemporaneidade em relação á legislação penal comum. Em sequencia apresentamos alguns questionamentos acerca do que vem a ser a pena, criterios de fixação, julgamento e sentença. Dissertamos também acerca dos criterios e condições de aplicação da pena. Na conclusão apresentamos nossa considerações finais os quais se vêem que, para fins dedosimetria da pena, a aplicação da lei penal pela Justiça Militar se dá segundo critérios e parametros aplicados também na legislação penal comum.

Palavras-chave: Justiça Militar ; legislação penal; critérios; aplicação; dosimetria; pena.