Legislação Do Ipi

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 14 4.1.4 ITR – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 16 4.1.5 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 17 4.1.6 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 18 4.1.7 IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 20 4.1.8 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 23 4.2 impostos ESTADUAIS 24 4.2.1 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS 24 4.2.2 IPVA-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS…

CURSO: SPED DE ICMS/IPI PERFIL A & PERFIL B Instrutor: Keilson Câmara NATAL/RN 2015 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO O projeto SPED Legislação Obrigatoriedade Perfil A Perfil B Os livros e Os registros a apresentar Códigos de ajustes O programa Validação, erros, assinatura e transmissão Penalidades e regras de retificação Ultimas noticias e mudanças na legislação. INTRODUÇÃO O presente curso tem como objetivo apresentar

SÃO PAULO 2012 Índice 1 – Principais funções e atividades da contabilidade tributária ..........................4 1. – Sistema Tributário Nacional ......................................................................4 2. – Legislação Tributária .................................................................................5 3. – Tributos – Conceitos e Espécies................................................................5 4. – Espécies de Tributos ................

toda empresa ou pessoa, tendo sempre atualizada as finanças e todas as contas da entidade. Para seu estudo são necessários alguns livros específicos que serão mostrados a seguir. Livro Diário O Livro Diário é um livro contábil obrigatório pela legislação comercial é um livro que registra todos os fatos que afetam o patrimônio, em ordem cronológica de dia, mês e ano, podendo contar com livros auxiliares para registrar operações específicas ou a movimentação de determinadas contas.…

institua um tributo, podendo ser apresentada como base de calculo, alíquota, IOF. Quais as características da competência no Brasil? Facultatividade, incaducabilidade, irrenunciabilidade e indelegabilidadeQuais as espécies tributárias conforme a legislação? Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Quais as espécies tributárias de competência da união, estados, DF e municípios? Exclusiva, cumulativa,comum e residual. O que são taxas e contribuições de melhoria? A…

contabilidade existem alguns livros, sendo eles para auxiliar as empresas no controle de obter sempre mais e mais das informações, e tem os que são exigidos pela legislação fiscal, onde o valor é reduzido como: Livro registro de entradas de mercadorias; Livro registro de saídas de mercadorias; Livro de apuração do ICMS; Livro de apuração do IPI; Livro de apuração do lucro real e outros, sendo os principais o livro diário e o livro razão. Todos os livros contábeis sempre trarão…

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados – 2º-2011 Unidade III Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão 1 UNIDADE III    Unidade III III.1. Aspecto Subjetivo do fato gerador – Sujeito Passivo Contribuintes. Estabelecimento Industrial. Autonomia dos estabelecimentos. Estabelecimentos equiparados a industrial. Estabelecimento importador equiparado. Responsáveis. 2 SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - IPI   Contribuinte: Pessoa obrigada …

Prezado(s) Senhor(es): Ref.: Conferência de Documento Fiscal e Comunicação de Incorreções | Nossa ([pic]) Sua ([pic]) Nota Fiscal nº _____ Série:________ Data: ___________ | Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos pela presente comunicar-lhe(s) que a Nota Fiscal em referência contém a(s) irregularidade(s) que abaixo apontamos, cuja correção solicitamos seja providenciada imediatamente. |Cód. |Especificação …

ocorreu o fato gerador do IPI; • A exigência fiscal feita pela União viola o princípio Constitucional da capacidade contributiva, na medida em que as operações feitas pela Autora não revelam manifestação de riqueza, passível de gerar obrigação tributária, bem como viola o princípio da isonomia, do não confisco e da não-cumulatividade; • A cobrança pretendida se caracteriza como confiscatória, uma vez que, nada recebendo a Apelante, os valores de IPI serão pagos…

Saiu na Folha do dia 28/9/11: “Mais um juiz federal decide contra IPI já Pela segunda vez, a Justiça Federal adiou, pelo prazo de 90 dias, o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de carros (…) A decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal beneficia a empresa Zona Sul Motors, que ingressou com a ação contra a União por causa do aumento do tributo publicado no dia 16 deste mês. Cabe recurso. De acordo com Brenno…