Legislação Do Ipi

Introdução: Este trabalho trata das modalidades não-cumulativa e cumulativa do PIS e COFINS, a legislação em que se enquadra cada regime tributário e a forma de sua apuração. Apresenta sua forma de pagamento e os tipos se situações que pode ocorrer com estas contribuições. Também apresenta o IPI (imposto sobre produto industrializado), conceituando e trazendo as condições de imunidade, seus contribuintes e fato gerador, período de apuração, base de…

dias. Deste modo, a cobrança é admitida imediatamente após a publicação do ato normativo que os houver instituído ou aumentado, exceção feita ao IR; que tem submissão ao princípio da anterioridade; b) Para o imposto sobre produtos industrializados (IPI) a situação, após a E/C nº 42/03, ficou de certa forma atípica, posto que tal tributo não cumpre o princípio da anterioridade (v. § 1º do art. 150 - CF), mas em caso de aumento de alíquota (que é feito por decreto do Poder Executivo,…

Lucro Real em Impostos Indiretos ( Icms, Ipi, Pis, Cofins) *Objetivo do trabalho: Identificar e analisar os erros mais comuns na área de impostos indiretos relacionados a falta de capacitação adequada , apontar os principais erros decorrentes através da abordagem de técnicas de controle interno e conceituar o tratamento dos impostos. Objetivos específicos:  Dar suporte ao administrador referente ao acompanhamento da legislação tributária,  Verifivar a…

O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Para iniciar as discussões a respeito do crédito-prêmio de IPI, faz-se necessário analisar o Imposto sobre produtos Industrializados, o IPI, visto que o benefício lega seu nome e é utilizado principalmente para desoneração deste tributo da cadeia tributária da exportação brasileira. 1 CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados denominado IPI, incide sobre produtos que foram objeto de industrialização nacional e, também, aqueles de…

Industrializados (IPI); 6. Contribuições para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que tratam o art. 22 da Lei n o 8.212, de 1991 e o art. 25 da Lei n o 8.870, de 1994. 115 Caberá a incidência de outros tributos além dos mencionados na pergunta 114, sendo a pessoa jurídica optante pelo Simples? O pagamento do Simples não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação aos quais será observada a…

previstas nas leis decorrentes desses atrasos. EXPOSIÇÃO DO PROBLEMA O atraso da escrituração fiscal digital que abrange os Livros Fiscais: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS e a partir de 01/01/2011 foi incluído o Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP acarretará inúmeras consequências para a entidade que assim fizer. Tais como: multas por atraso, fiscalizações…

A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS…

Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos comunicar-lhes que a Nota Fiscal em referência contém irregularidades que abaixo apontamos, cujas correções indicadas solicitamos sejam providenciadas dentro do prazo legal. |código |especificação | |código |especificação | | |1 |Razão Social | | |16 |Alíquota do IPI

X DE NOSSA EMISSÃO   DE SUA EMISSÃO Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos comunicar-lhes que a Nota Fiscal em referência contém irregularidades que abaixo apontamos, cujas correções indicadas solicitamos sejam providenciadas dentro do prazo legal. código especificação código especificação   1 Razão Social   16 Alíquota do IPI   2 Endereço   17 Valor do IPI   3 Município   18 Valor Total da Nota   4 Estado …

INTRODUÇÃO A ALC Boa Vista foi criada pela Lei 11.732, sancionada no dia 30 de junho deste ano. Com a regulamentação, os empresários cadastrados na Suframa, estarão isentos do Imposto de Importação, Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). As Áreas de…