Legislação Do Ipi

JURÍDICAS: ENCONTROS E DESENCONTROS; COMPLEMENTARIEDADES E DISCREPÂNCIAS. Trabalhar temas da atualidade da economia brasileira à luz das Ciências Jurídicas. CRICIÚMA, JUN/2012 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CRICIÚMA, JUN/2012 1. Introdução O IPI é um imposto federal cobrado sobre produtos industrializados nacionais ou internacionais, e por isso cabe somente a União o poder de instituí-lo, ou modificá-lo. Previsto no artigo 153, IV da Constituição…

controle fiscal. EX 02 01 Quem tem a competência de cobrar tributos? União,Estado/Distrito Federal e Municipio, possam instituir e cobrar tributos. 02 Qual a legislação que rege o sistema Tributario Nacional (União,Estado/Distrito Federal e Municipio)? 03 Dê exemplo de tributos federais? R.: 04 Qual a legislação do IPI? R.: Imposto de produtos Industrializados. 05 Qual o tributo estadual representado pela a sgla ICMS R.: imposto sobre Operações Relativas à…

............................................................................................. 3 2. ICMS..........................................................................................................................................4 3. IPI..............................................................................................................................................6 4. ITBI.................................................................................................

FRANCA 2010 Dedico a meus pais e amigos pelo incentivo dispensado, para que pudesse ter êxito neste empreendimento acadêmico . RESUMO O presente artigo tem por objetivo principal dentro da legislação tributária estabelecer as quatro opções de forma de tributação do lucro das pessoas jurídicas que são: lucro real (trimestral ou anual); lucro presumido; lucro arbitrado e o simples. No que se refere ao lucro real, ao presumido e ao simples, desde

atividade individual* Módulo: I Atividade: I Título: Analise da reforma tributária Aluno: Mariana Metzdorf Junges Disciplina: Turma: Introdução Reforma tributária consiste em uma reforma político-econômica com o intuito de mudanças na estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Segundo o Ministério da Fazenda, o principal intuito de fazer a reforma tributaria é priorizar o crescimento da economia…

as duas formas de apuração, regime normal e regime de substituição tributária. Objetivos específicos de aprendizagem para o tema abordado: Demonstrar as normas básicas que regem a legislação do ICMS. Identificar as bases de cálculos do imposto e seus contribuintes. Demonstrar as normas básicas que regem a legislação do ICMS da substituição tributária. Identificar os procedimentos de substituição, as bases de cálculos e a forma de se calcular. Edmilson Borges Gomes Metodologias de…

da Contabilidade, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao exercício de suas atividades. ESPECÍFICOS: - Apresentar e discutir a legislação de substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará; e - Apresentar e discutir as últimas alterações ocorridas na legislação do ICMS, no Estado do Ceará, relativas a substituição tributária, e seus efeitos práticos. PROGRAMA 1. Procedimentos Especiais de Tributação 1.1. Substituição tributária…

Contribuinte: o contribuinte será o importador, ou a pessoa equiparada a ele, por meio de lei. No caso de produtos apreendidos ou abandonados, o contribuinte será o arrematante deles. Lançamento: o lançamento é por homologação, como bem determina a legislação vigente. Apesar disso, alguns autores afirmam ter sido esse um erro grosseiro do legislador, já que o lançamento do II deveria ser por declaração, no momento do despacho aduaneiro, em que o sujeito passivo presta ao Fisco as…

EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS Prezado(s) Senhor(es): REF. CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL E COMUNICAÇÃO DE INCORREÇÕES. S/ NOTA FISCAL SÉRIE DE X N/ NOTA FISCAL nº 102 SÉRIE E DE 02/06/2014 Em face do que determina a legislação vigente, vimos pela presente comunicar-lhe que a Nota Fiscal em referência contém a(s) irregularidade(s) que abaixo apontamos, cuja correção solicitamos que seja providenciada imediatamente. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO…

09/05/2012 x DE NOSSA EMISSÃO DE SUA EMISSÃO Em face do que determina a legislação fiscal vigente, vimos comunicar-lhes que a Nota Fiscal em referência contém irregularidades que abaixo apontamos, cujas correções indicadas solicitamos sejam providenciadas dentro do prazo legal. código especificação código especificação 01 Razão Social 16 Alíquota do IPI 02 Endereço 17 Valor do IPI 03 Município 18 Valor Total da Nota 04 Estado…