Legislação Do Ipi

FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA- FIC JOSÉ ANTÔNIO DE MIRANDA JÚNIOR DISSERTAÇÃO SOBRE ICMS – IPI – PIS COFINS – E ICMS/ST CARATINGA-2015 O ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. O contribuinte de ICMS é

e esta dividido em móvel e fixo. 2.1 MMP O preço médio ponderado móvel atualiza o preço a cada aquisição, já o preço médio fixo é utilizado quando a empresa calcula o preço médio no final do período ou quando atribui todos a um único preço. A legislação fiscal não aceita quando ele for calculado com base nas compras de um período maior que o prazo de giro de estoque. Exemplos: 100 Unidades de Produto X, ao custo de R$ 500,00 o lote. 200 Unidades de Produto X, ao custo de R$ 1.150,00 o lote. O

de preços a partir do custeio por absorção____________16 10.4- Formação de preços com base no mercado____________________16 11-Impostos sobre vendas ____________________________________17 11.1- IPI sobre faturamento_____________________________________17 11.2- Imposto de produto industrializado (IPI)_______________________17 11.3-Programa de Integração Social (PIS)__________________________22 11.4- Contribuições Sociais sobre o Faturamento (COFINS)____________23 11.5- Imposto…

federais dotados deextrafiscalidade, com apoio na doutrina,legislação e jurisprudência. 1. IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR O Imposto Territorial Rural - ITR possui função extrafiscal expressa no art. 153, VI e § 4°, da Constituição, segundo o qual o imposto será progressivo, fixado de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. 2. O ITR possui função extrafiscal de proteção ao meio ambiente, razão pela qual a legislação pertinente prevê, no art. 10, II, a da Lei…

1 - Introduçao Para se ter um bom entendimento sobre o IPI veremos alguns conceitos: - Produto: Resultado da produção, ato ou efeito de produzir, criar, gerar, elaborar, realizar. É qualquer bem produzido pela natureza ou pelo homem. Se diferencia de mercadoria, pois esta é somente destinado ao comercio. Enquanto que o produto é tanto o bem destinado ao comercio como ao consumo. - Industrializado: designa o que se industrializou, ou seja, o que foi objeto de indústria.…

ela ratifica o que já sabemos, ou seja, que são imunes da incidência do IPI os derivados de petróleo. E esclarece que os produtos derivados de petróleo são aqueles decorrentes da sua transformação, por meio do conjunto de processos genericamente denominado refino ou refinação, e classificados quimicamente como hidrocarbonetos. Em segundo lugar, ela esclarece que os produtos derivados de petróleo considerados imunes do IPI são aqueles que se encontram relacionados na TIPI como não…

surpreendida pela cobrança, por parte do Fisco Federal, de imposto de importação (II) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre a importação de revistas americanas, especificamente playboy, hustler e penthouse (revistas de entretenimento e fotos de homens e mulheres nus). Alegou o Fisco Federal que, apesar da importação de tais produtos ser permitida pela legislação em vigor, não constituindo qualquer espécie de prática ilícita, as referidas revistas não continham qualquer…

do número de tributos, que seria uma reformulação dos mesmos e de sua partilha federativa. Foram criados então dois impostos sobre o valor agregado, de grande importância na estrutura tributária do país: o imposto sobre produtos industrializados (IPI) de esfera federal e o imposto sobre circulação de mercadorias (ICM) de esfera estadual. O ICM foi modificado para o imposto sobre circulação de mercado­rias e serviços (ICMS) segundo a Carta Política de 1988. Com a reformulação do sistema…

jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%. As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no Lucro Presumido ou arbitrado estão sujeitas à incidência cumulativa. As pessoas jurídicas, ainda que sujeitas á incidência não cumulativa, submetem à incidência cumulativa as…

sobre seu uso e em alguns casos, sobre sua existência. Isso ocorre em razão de não haver bibliografia específica para o assunto. Assim, foi necessário utilizar livros, a ferramenta da internet para pesquisar tópicos relacionados, bem como analisar a legislação que o cerca, conjuntamente ao conhecimento adquirido no dia a dia, com o objetivo de obter subsídios e formar uma ideia de apresentação que resulte e comprove a melhor opção de uma empresa realizar sua importação.…