ADm financeira

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Curso Superior de Tecnologia em Processos GerenciaisDisciplina Administração Financeira Prof.: Luciana Nunes Ferreira Acadêmico: Lucas Ferreira
Disciplina de Administração Financeira – 2014.1
Trabalho sobre Capítulo 7 - Aspectos tributários
O que é competência tributária? E como pode se apresentar?
Competência tributária é o poder que a constituição Federal atribui a determinado ente político para que institua um tributo, podendo ser apresentada como base de calculo, alíquota, IOF.
Quais as características da competência no Brasil?
Facultatividade, incaducabilidade, irrenunciabilidade e indelegabilidadeQuais as espécies tributárias conforme a legislação?
Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Quais as espécies tributárias de competência da união, estados, DF e municípios?
Exclusiva, cumulativa,comum e residual.
O que são taxas e contribuições de melhoria? A taxa é uma espécie de tributo diretamente vinculado, ou seja, há uma contraprestação do Estado. Nesse sentido, surge neste tipo de tributo a característica da retributividade, ou seja, o contribuinte paga a taxa pela atividade prestada pelo Estado em favor do sujeito passivo. A contribuição de melhoria é uma é uma espécie de tributo indiretamente vinculado, portanto, o Estado somente pode cobrar este tributo do contribuinte, proprietário de imóvel, se o Estado realizar, obrigatoriamente, uma obra pública que ocasione a valorização dos imóveis adjacentes.
Qual é a classificação econômica dos tributos? Cite exemplos de cada um.
Adicional – Contribuição adicional de 10% no FGTS
Fixo – ISS
Proporcional – ICMS
Progressivo – IPTU
Regressivo –
Real – IPVA,IPTU,ITR
Direto – imposto de renda
Indireto – ICMS e IPI
Pessoal – ISS
ExtraFiscal – Impostos de Exportação
ParaFiscal – OAB, CREA