sped

CURSO:
SPED DE ICMS/IPI PERFIL A & PERFIL B

Instrutor: Keilson Câmara

NATAL/RN
2015
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

O projeto SPED
Legislação
Obrigatoriedade
Perfil A
Perfil B
Os livros e Os registros a apresentar
Códigos de ajustes
O programa
Validação, erros, assinatura e transmissão
Penalidades e regras de retificação
Ultimas noticias e mudanças na legislação.

INTRODUÇÃO

O presente curso tem como objetivo apresentar de maneira teórica e prática, a operacionalização do Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) para as empresas enquadradas no perfil A e no perfil B do SPED de ICMS/IPI.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) faz parte do projeto denominado “Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)”, que consiste na alteração da sistemática para cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, ou seja, a substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital, garantindo assim sua autoria, integridade e validade jurídica. A EFD é obrigatória desde 01/01/2009 (Ajuste SINIEF 02/09), para todos os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É importante salientar que o Ato COTEPE ICMS 15/09 prorrogou o prazo de entrega dos arquivos da EFD, estabelecendo que, excepcionalmente, os arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a agosto/2009 poderiam ser entregues até o dia 30/09/2009. No Estado do Rio Grande do Norte, a obrigatoriedade se deu a partir janeiro/2009, conforme a redação dada pelo Decreto 21.126 de 29/04/2009, em consonância com o Ajuste SINIEF 02/09.

O PROJETO SPED

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22