Legislação Do Contrato Social

Legislação Trabalhista e Previdenciária 2014 Editorial Comitê Editorial Durval Corrêa Meirelles Jair do Canto Abreu Júnior Andreia Marques Maciel Organizadores do Livro Andréia Marques Maciel Ana Cláudia Petrini Spessotto Autores dos Originais Marcelo A. de Toledo Lima Rafael Altafi n Galli Ricardo G. C. China Zilda Cristina dos Santos © UniSEB © Editora Universidade Estácio de Sá Todos os direitos desta edição reservados à UniSEB e Editora Universidade Estácio de Sá. Proibida a…

19/11/13 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Esta es la versión html del archivo http://netapi.ifpi.edu.br/etapi/docs/legislacao.pdf. G o o g l e genera automáticamente versiones html de los documentos mientras explora la Web. Page 1 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:http://netapi.ifpi.edu.br/etapi/docs/legislacao.pdf 1/83 19/11/13 LEGISLAÇÃO SOCIAL: TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Page…

Legislação Social Alunos: Vandson França, Jéssica, Iara, Gislaine, Ivai Alves dos Santos. Professor (a): Sylvia Oliveira Chagas Tutor: Marcio Moreira Universidade Tiradentes – Unit ( Polo Aracaju - Centro ) Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária Resumo: O presente relatório refere-se as aulas ministradas no período de 30/08 a 19/09 do ano de 2013, nessas aulas foi abordado o estudo da Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária, foram apresentados quais são

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SUMÁRIO Páginas 1 INTRODUÇÃO 4 2 HISTÓRICO.......... 5 3 FLEXIBILIZAÇÃO 7 4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9 5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11 6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12 6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13 6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO MANUTENÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL SENA, M.C.P. LEGISLAÇÃO E PRÁTICA DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MODALIDADES CONTRATUAIS  CT POR PRAZO INDETERMINADO  CT POR PRAZO DETERMINADO  CT DE TEMPO PARCIAL  CT POR PRAZO DETERMINADO ESPECIAL (LEI 9.601)  LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA  TRABALHO TEMPORÁRIO  ESTAGIÁRIOS (LEI 11.788/2008) SENA,…

CONTRATO SOCIAL O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, denomina-se contrato social. O Contrato Social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. Nos instrumentos particulares, não deverá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul, obedecidos os padrões de…

sociedade. 1. Fases de Alteração do Contrato de Sociedade: 1.1 Reserva de nome da Empresa em Nome Individual (para que possa se proceder a mesma reserva para uma sociedade por quotas); Documentos Necessarios: a) Requerimento para reserva de nome devidamente preenchido; b) Cópia do documento de identificação de um dos sócios. Custo: 75 Meticais. 2. Pedido de Nuit: Documentos necessários: a) Impresso devidamente preenchido Modelo (06) Finanças; b) Contrato de Sociedade; c)…

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

que por sua vez são muitas as Leis, Constituições entre outros, pode também ser especializado e compilar legislação de uma determinada área do Direito, como é o caso do vade mecum trabalhista, previdenciário, licitações e contratos. Apesar de ser um livro essencialmente ligado ao Direito, este não se encerra neste domínio do saber, pois existiram vade mecums nos domínios da doutrina social da Igreja, pensamento político, doutrinas de segurança e defesa. Muitos destes são conhecidos…

CONTRATOS AGRÁRIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS 1.1. Referências históricas: Nosso ordenamento jurídico, até o advento do código Civil de 1.917, era completamente omisso no tocante à regulamentação das relações jurídicas contratuais relacionadas com as atividades agrárias. A Lei de Terras ( de 1850) silenciou a respeito do tema. Nem mesmo a proclamação da república mudou este quadro. Assim, as primeiras regras reguladoras dos contratos agrários estão inseridas no Código Civil de…