Legislação Do Contrato Social

Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do…

Pereira, Cíntia Vassalo Turma: 14 1. Legislação Tributaria O Código Tributário Nacional, em seu art. 96, afirma que a expressão “legislação tributaria” compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. A “legislação tributaria” compreende todas as normas gerais e abstratas integrantes do…

EFEITOS DA APOSENTADORIA NO CONTRATO DE TRABALHO* Carlos Alberto Reis de Paula** O tema que nos foi proposto para reflexão coloca-nos ante um dos fenômenos dos dias atuais. No limiar de um novo milênio, ressoam de profunda atualidade as palavras de CELSO BARROSO LEITE quando denomina o século XXI como "o século da aposentadoria", em decorrência da evolução da ciência, desvendando cada vez mais as células humanas, e levando o homem a ter uma vida bem mais longa (in "O Século da…

----------------------------------------------------------6 3.3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS -------------------------------------------------------6 3.4. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE ----------------------------------------------------------------6 3.5. LEGISLAÇÃO APLICADA --------------------------------------------------------------------6 4. SOCIEDADE EM COMODIDATA SIMPLES ---------------------------------------------------7 4.1. CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS…

Atividade Avaliativa. Jundiaí/SP 2011 1 INTRODUÇÃO: A Atividade Trata-se de atividade voltada à prática cotidiana do gestor. Como de fato, ao propormos a elaboração de minuta de contrato social estamos exercitando todos os fundamentos jurídicos indispensáveis aos profissionais que atuam no ramo gerencial, especialmente as regras de Direito empresarial, financeiro e tributário. O Contexto Sabemos que a…

IEFP - ISG Ficha Técnica Colecção MANUAIS PARA APOIO À FORMAÇÃO EM CIÊNCIAS EMPRESARIAIS Título Legislação Laboral Suporte Didáctico Guia do Formando Coordenação e Revisão Pedagógica Coordenação e Revisão Técnica IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional Departamento de Formação Profissional ISG – Instituto Superior de Gestão Autor Abel Ferreira/ISG Capa IEFP Maquetagem ISG Montagem ISG Impressão e Acabamento ISG…

não previstos em contrato, não específicos ou as que ainda não foram tratadas pelo legislador. Isso acontece com questões que envolvem a relação de terceiros, a administração da sociedade, a dissolução da sociedade ou na resolução da sociedade em relação a um sócio. O contrato social para uma sociedade simples deve ser escrito, podendo constituir de caráter particular entre os contratantes ou público, mas que seja lavrado pelo tabelião. Após a data de assinatura do contrato social, o…

A Razão Social e ou Jurídica das Instituições Paraestatais. Goiânia 2013 FACULDADE Administração - 7 °período A Razão Social e ou Jurídica das Instituições Paraestatais. Goiânia 2013 SUMÁRIO 1 INSTITUTO SÓCRATES GUANAES 1.1 Breve Histórico 1.2 A legislação é de Terceiro Setor? 1.3 A Instituição se

DE AUTODESENVOLVIMENTO LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605 Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann. (Leme - 2012) INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho,…

SUMÁRIO 1 – Introdução.......................................................................................................................................2 2 – O Contrato........................................................................................................................................2 3 – Contratação de Prestação de Serviços.......................................................................................3 4 – Contratação de Prestador de Serviço de…