legislação trabalhista

Centro Universitário Anhanguera
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO
LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

PROFESSO TUTOR: ALESSANDRA VOLKMAN

GISELE BORGES DA COSTA RA:1018846605

Este trabalho refere a Atividade de Autodesenvolvimento do 6º Semestre do curso de Ciências Contábeis, da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária sob orientação do Profª Tutora Alessandra Volkmann.

(Leme - 2012)
INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta perguntas e respostas sobre contratos de trabalho, direitos trabalhistas, suspensão e interrupção do contrato, registro em carteira, de forma simplificada sobre a disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, baseadas na CLT e no PLT 578.

1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda de forma justificada:
a. Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?
b. O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?
Sim, estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado, pois se trata de um contrato de experiência, aquele destinado a permitir que o empregador, durante certo tempo verifique as aptidões do empregado CLT , art.443 ) Este contrato, segundo a CLT deve ser de no máximo 90 dias sendo possível ser prorrogado uma única vez, como no caso 60 dias o primeiro mais 30 dias o segundo contrato.
2) Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do