Legislação De Alimentos

O controle de pragas urbanas na qualidade do alimento sob a visão da legislação federal Urban plague control in food quality according to brazilian federal legislation Ricardo Soares MATIAS1* Resumo A qualidade do alimento oferecido à população sempre foi uma preocupação do governo federal, observada com a publicação, em 27 de fevereiro de 1967, do Decreto Lei 209 que institui o Código Brasileiro de Alimentos. A Portaria 1.428 de 26 de novembro de 1993/ANVISA inova na relação dos…

TRABALHO ROTULAGEM DE ALIMENTOS INTRODUÇÃO A rotulagem de alimentos é algo extremamente importante, tanto para quem é especificamente da área da nutrição, que poderá analisar de forma mais minuciosa as informações repassadas ao público, quanto para os consumidores, que têm o direito de ter o conhecimento sobre os alimentos que estão ingerindo. Os nutricionistas têm o dever de conhecer e saber sobre as RDCs, para assim poderem montar corretamente

LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS PARA ALIMENTOS OBJETIVOS Conhecer os órgãos regulamentadores das legislações sanitárias Brasileiras bem como os ministérios e suas atribuições. Compreender os diferentes âmbitos de aplicação dessas legislações. PALAVRAS-CHAVE Higiene; Legislação Alimentos; Alimentos; Segurança Alimentar HISTÓRICO Iniciou no Brasil, em 1906, com o Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio cuja responsabilidade era a normatização de assuntos relacionados à…

Luana Nayara Lima de Lucena Data da visita: 06/06/2015. Local visitado: Restaurante Sabor da Terra. Tipo de serviço: Produção de alimentação em geral, doces produtos de confeitaria, lanches, bebidas, cigarros e etc. Legislação sanitária aplicada: Resolução rdc no. 216, de 15/09/04. O setor de alimentação é um dos que mais cresce em todo o mundo. Devido a esse crescimento promissor escolhemos um Restaurante para avaliar suas condições higiênicas – sanitárias localizado

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária Perguntas e Respostas sobre Materiais em contato com alimentos Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia para Alegações (GEARE) Gerência Geral de Alimentos (GGALI) www.anvisa.gov.br Brasília/DF 10 de Novembro de 2014 (v. 1) ELABORAÇÃO Gerente Geral de Alimentos (GGALI) Denise de Oliveira Resende Gerente de Avaliação de Risco e Eficácia para Alegações (GEARE) Antonia Maria de Aquino Equipe Técnica Ana Claudia Marquim Firmo de Araujo Ana Paula

Vigilância Sanitária "Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde". A determinação acima, veiculada pelo artigo 3º do Decreto-Lei 986/69, inaugura o presente artigo para expor a extensão do controle estatal existente em nosso país para o fornecimento de alimentos. Diante dessa complexidade é preparado esse atigo, visando à explicação e ao esclarecimento dos principais conceitos dessa legislação. …

ADITIVOS QUÍMICOS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------------- 2 2 CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PELO USO DE ADITIVOS -------------------------------- 3 A legislação no brasil ------------------------------------------------------------------------------------------------ 3 A legislação brasileira considera as seguintes classes de aditivos para uso alimentar: -------------- 4 Corantes…

1 INTRODUÇÃO A rotulagem nutricional dos alimentos para a promoção da alimentação saudável é muito importante, e é sempre destacada na maioria dos estudos e pesquisas que envolvem a área da nutrição e sua relação com estratégias para a redução do risco de doenças crônicas. O uso das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos e bebidas embaladas está regulamentado no Brasil desde 2001. (ANVISA, 2005). A rotulagem dos alimentos, ao orientar o consumidor sobre a qualidade e a quantidade dos

LEGISLAÇÃO COMUNICAÇÃO BRASILEIRA DE SUCOS DE FRUTA | 667 | COMMUNICATION Avaliação crítica da legislação brasileira de sucos de fruta, com ênfase no suco de fruta pronto para beber Critical assessment of the Brazilian regulations on fruit juices, with emphasis on ready-to-drink fruit juice Alessandra Carvalho FERRAREZI 1 Karina Olbrich dos SANTOS2 Magali MONTEIRO 1 RESUMO O objetivo deste trabalho foi realizar a avaliação crítica da legislação brasileira de sucos de…

Erva mate Leis vigentes e legislação: Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº. 277, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 (DOU de 23/09/2005) e Legislação: Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a que devem obedecer Café Torrado, Cevada Torrada, Chá, Erva-Mate e Produtos Solúveis. Excluem-se deste Regulamento os produtos obtidos de espécies vegetais com finalidade medicamentosa e ou terapêutica. Chocolate Leis vigentes e legislação: Lei: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA