Legislação de Empresas

Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home page: www.crc.org.br - E-mail: cursos@crcrj.org.br LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Lusia Angelete lusiaangelete@uol.com.br RIO DE JANEIRO 30/01/2009 Copyright by Lusia Angelete 1 CONTEÚDO INTRODUÇÃO SEÇÃO 1 – Escolha do Tipo Jurídico SEÇÃO 2 – Aprovação Prévia do Local SEÇAO 3 – Aprovação Prévia do Nome SEÇÃO 4 – Elaboração do Ato Constitutivo SEÇÃO 5 – Arquivamento e Registro do Ato Constitutivo SEÇÃO 6 – Cadastramento no Ministério da Fazenda – CNPJ e Matricula no INSS SEÇÃO 7 – Certificação Junto ao Corpo de Bombeiros SEÇÃO 8 - Inspeção Prévia do Ministério do Trabalho SEÇAO 9 - Cadastro no FGTS SECÁO 10 – Cadastro na Secretaria da Receita de Estado de Fazenda SEÇÃO 11 – Alvará e Inscrição Municipal SEÇAO 12 - Autenticação de Livros Fiscais SEÇAO 13 – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Copyright by Lusia Angelete 2 INTRODUÇÃO Neste curso serão abordados os procedimentos básicos para legalização de empresas nos seguintes órgãos de registro, controle e fiscalização: JUNTA COMERCIAL REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CORPO DE BOMBEIROS INSS CAIXA ECONOMICA FEDERAL MINISTÉRIO DE TRABALHO SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA VIGILANCIA SANITÁRIA PREFEITURA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Fonte: DNRC 2.1 Constituição Federal: Art. 12. Define os brasileiros e o § 1º equipara os portugueses…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROGINEI TIECKER O CONTRATO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Maravilha - SC 2013 ROGINEI TIECKER O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de: Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia…

LEGISLAÇÃO APLICADA A EMPRESA MBA – Gestão empresarial Professor: Antônio Carlos Serrão Aluno: Roberto Ikeda Aluno: Cesar Senciales Aluno: Edvanio Silva Aluno: Wellinton Cardoso Introdução Concordata. Para entender a importância desse instrumento, precisamos entender o que existia antes dele no Brasil: a chamada concordata. Concordata era um instrumento que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a…

LEGISLAÇÃO APLICADA A EMPRESA MBA – Gestão empresarial Professor: Antônio Carlos Serrão Aluno: Roberto Ikeda Aluno: Cesar M. Senciales Aluno: Edvanio Silva Aluno: Wellinton Cardoso Introdução Concordata. Para entender a importância desse instrumento, precisamos entender o que existia antes dele no Brasil: a chamada concordata. Concordata era um instrumento que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas a lei que regulamentava a…

Proteção legislativa a micro-empresa A Constituição Federal de 1988 estabelece diversos princípios condutores da atividade econômica, garantindo, nesse sentido, a livre iniciativa e a livre concorrência. O alcance aos princípios constitucionais deve perscrutar a inovação legislativa, pois situações há em que a aplicação uniforme de uma regra pode gerar uma situação de desequilíbrio para os agentes econômicos, tendo como conseqüência a dificuldade de atuação no mercado e a conseqüente…

LEGISLAÇÃO Para abrir um indústria química: Registro na Junta Comercial ou Cartório (dependendo do ramo de atividade, registra-se em um ou outro órgão) Registro na Receita Federal (para obtenção do CNPJ) Cadastro Nacional Registro na Receita Estadual para obtenção da Inscrição Estadual (se sua atividade for sujeita ao ICMS, como por exemplo, comércio, transporte ou indústria) Registro na Prefeitura Municipal (incluindo Alvarás de Localização e Alvarás de Licença…

de partes móveis de máquinas e equipamentos, sinalização de segurança, dentre outros. Não basta fornecer é preciso fiscalizar. Desenvolvimento O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecem completa proteção contra os riscos de…

INDIVIDUAL TEMA: O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESA As formalidades legais e exigências para obtenção da casa de repouso, inicialmente necessita-se de uma localização, estrutura, equipamentos, pessoal e diversificação, obedecer as normas externas e possuir normas internas. De modo geral possuir área necessária para a instalação do empreendimento, apresentar cômodos apropriados, oferecer entretenimento, acessibilidade, qualidade de vida através dos profissionais da…

LEGISLAÇÃO E PRÁTICA TRABALHISTA Ciências contábeis wesley costa o contrato de trabalho e a legislação de empresas Água Boa 2013 wesley costa o contrato de trabalho e a legislação de empresas Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar individual. Água Boa 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 2° SEMESTRE JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Viçosa 2013 JOELMA MOREIRA DA SILVA MESSIAS CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso (Ciências Contábeis) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…