Legislacao

SANTOS MARIA HELENA LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS A legislação de movimentação de produtos perigosos tem com objetivo de estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativas às operações de movimentação de produtos perigosos tendo que expedir normas complementares (regulamentação) e fiscalizar a movimentação. CONCEITOS A movimentação é função da distância entre áreas de produção e de consumo. Produto perigoso – substâncias que representem risco à saúde, meio ambiente e segurança pública. Importância da movimentação de produtos perigosos na estrutura econômica - fluxos de importação e de exportação. Regulamentação - regras e procedimentos que permitam que o transporte desse tipo de carga ocorra em níveis adequados de segurança. Referência - normas e padrões praticados internacionalmente. OBJETIVOS A legislação de movimentação de produtos perigosos tem como objetivo em vista a necessidade de circulação deste tipo de prevenir e abrandar incidentes que possam ocorrer na sua movimentação, ou seja, minimizar os riscos representados pelas características desses produtos. LEGISLAÇÃO E NORMAS Descrição dos principais dispositivos legais que regulamentam o transporte de produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte…

MARTINS LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 MAIKE CASTRO DOS SANTOS MARIA HELENA DIANDRA MARTINS LEGISLAÇÃO REFERENTE À MOVIMENTAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS PROFESSORA: PATRICIA PEDRO AFONTO – TOCANTINS 2014 INTRODUÇÃO Mostraremos que a legislação de movimentação de produtos perigosos tem com objetivo de estabelecer padrões e normas técnicas complementares…

físico-químicas e/ou toxicológicas representa perigo a saúde humana, ao patrimônio, público ou privado, e/ou ao meio ambiente. Para fins de transporte terrestre, um produto é considerado perigoso se enquadrado em uma das nove classes de risco estabelecidas na Resolução No 420, de 12/2/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Veja os trechos com restrição de tráfego de PP! Classificação dos produtos perigosos Descrição das classes de risco de produtos perigosos,…

Transporte Turístico Terrestre Transporte Turístico Terrestre Transporte Turístico Terrestre Rio de Janeiro 2008 TRANSPORTE TURÍSTICO TERRESTRE Brasília/Rio de Janeiro 2006 Confederação Nacional do Comércio Presidente: ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Câmara Brasileira de Turismo da CNC Coordenador: NORTON LUIZ LENHART Transporte Turístico Terrestre Grupo de Trabalho Transporte Turístico Terrestre Projeto: Câmara Brasileira de Turismo da CNC (GTTT/ CBTUR/CNC) Coordenação do GTTT:…

e Demolição (RCD). Ela visa a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, destinação final adequada, diferenciação dos resíduos em classe A,B, C e D (conforme quadro 1), adoção da reciclagem e da reutilização dos RCD. De acordo com a Resolução, os municípios deveriam implementar seus planos de gestão até junho de 2004, enquanto os grandes geradores de RCD deveriam apresentar planos de gestão de resíduos ao submeterem suas obras a licenciamento, a partir de janeiro de 2005.…

Disciplina: TCEP – Transporte de Carga Especial e Perigosa DEFINIÇÃO DE CARGA PERIGOSA Aquela que, por causa de sua natureza, pode provocar acidentes, danificar outras cargas ou os meios de transporte ou, ainda, gerar riscos para as pessoas. Segue as seguintes classes de classificação: I- Explosivos, IIgases, III- líquidos inflamáveis, IV- sólidos inflamáveis,V- substâncias oxidantes, VI- substâncias infecciosas, VII- substâncias radioativas, VIIIcorrosivos, e IX- variedades de…

diversas maneiras, segundo suas funções, materiais, consumo, finalidades, forma de transporte entre outras. A classificação por níveis é uma forma bastante recorrente,de diversas formas de armazenamento,manuseio,tipo de produto, etc... I) Nível primário – a Resolução – RDC nº 259 da ANVISA, se refere a esse tipo de embalagem por envoltório primário, considerando essa embalagem como a que está em contato direto com o produto. De acordo com Romano (1996), esse tipo de embalagem…

O Transporte Terrestre de Produtos Perigosos no MERCOSUL Classificação Rótulos de Risco e Painéis de Segurança Interface com o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas – GHS 2011 MERCOSUL ouvidoria@antt.gov.br Índice 1. Introdução 2. Transporte Terrestre de Produto Perigoso 2.1 O que é Produto Perigoso 2.2 Conceito de Risco x Perigo 2.3 Classes de Risco e Números ONU 2.4 Exigências aplicáveis 2.4.1…

Introdução 5 2. Transporte Terrestre de Produto Perigoso 6 2.1 O que é Produto Perigoso? 6 2.2 Conceito de Risco x Perigo 6 2.3 Classe de Risco e número ONU 7 2.4 Exigências aplicáveis  8 2.4.1 Documentação 8 2.4.2 Embalagens e Volumes 8 2.4.3 Sinalização das Unidades de Transporte 9 2.5 Objetivos dos Rótulos de Risco e dos Painéis de Segurança 10 2.5.1 Nas Embalagens e Volumes 10 2.5.2 Nas Unidades de…

Faq - Transporte Terrestre de Produtos Perigosos Qual a legislação e as principais exigências regulamentares para o transporte terrestre de produtos perigosos no âmbito nacional e do Mercosul? Âmbito Nacional O transporte rodoviário de produtos perigosos por vias públicas, é disciplinado pelo Decreto no 96.044, de 18 de Maio de 1988, e o transporte ferroviário de produtos perigosos, pelo Decreto 98.973, de 21 de fevereiro de 1990 (alterados pelo Decreto 4.097 de 23 de Janeiro…