Legislação De Alimentos

PARTE II ............................................................................................................ 8 1.Corantes............................................................................................ 8 2. Enquadramento da Legislação Aplicável ......................................... 13 3. Incidências Mundiais ....................................................................... 14 4.Conclusão…

Portaria nº 1428, de 26 de novembro de 1993 - MS Aprova o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produtos e Prestadores de serviços na área de Alimentos e o Regulamento Técnico para o estabelecimento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produtos na área de alimentos. Âmbito: Federal LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Portaria nº 326, de 30 de junho de 1997 - MS Aprova o Regulamento Técnico “Condições…

Revista de Nutrição Print version ISSN 1415-5273 Rev. Nutr. vol.20 no.1 Campinas Jan./Feb. 2007 http://dx.doi.org/10.1590/S1415-52732007000100009 REVISÃO REVIEW Legislação brasileira referente à rotulagem nutricional INTRODUÇÃO Anteriormente à publicação das leis brasileiras referentes a alimentos, os problemas de alimentação e nutrição eram discutidos no âmbito de congressos e reuniões de comissões governamentais, resultando, na maioria das vezes, apenas na publicação de…

RESUMO SISTEMA DE CONTROLE DE QUALIDADE QUALIDADE DO PRODUTO Os produtores de alimentos devem ser capazes de garantir a qualidade de seu produto no nível de confiabilidade exigido pelo cliente. Pode-se subdividir a qualidade em: “qualidade intrínseca” e “qualidade percebida pelo cliente”. A “qualidade intrínseca” engloba as características físico-químicas, microbiológicas, dentre outras. Já a “qualidade percebida pelo cliente relaciona-se a características que podem…

2 • calibração de balanças e termômetros; • atestados de saúde; • Atestados de Sistema Ocupacional (ASO) dos manipuladores de alimentos; • PCMSO (documento de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional); • registros de treinamentos; • registros de garantia de qualidade, como: análises microbiológicas de alimentos, de avaliação da higiene dos utensílios, dos equipamentos ou de manipuladores, etc; • registros de reclamações de clientes.…

2. ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS 2.1 Definição Os alimentos para fins especiais são definidos pela legislação como sendo aquele alimento especialmente formulado ou processado, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas, diferenciada e ou opcionais, atendendo as necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas. (PORTARIA SVS/MS N.º 29/98) 2.2 Classificação Os alimentos para fins especiais classificam-se em:

ESTUDO DIRIGIDO – ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS (A.F.E) 1. Quais as principais diferenças entre “alimentos para fins especiais” e alimentos comuns? Cite as três classificações deste tipo de alimento e dê exemplos. 2. Quais A.F.E podem ser denominados “diet”? 3. Defina “alimento para ingestão controlada de açúcares”. Existe, na legislação vigente, valores máximos estabelecidos para os açúcares neste tipo de alimento? 4. Cite os grupos de alimentos que não se enquadram na classificação

O consumo dos alimentos funcionais com a diminuição da incidência de doenças, inclusive crônico-degenerativas. Estes produzem efeitos fisiológicos ou metabólicos, através do desempenho de algum nutriente, na manutenção das funções do organismo humano. Seus efeitos vêm sendo estudados, principalmente, nas patologias, como o câncer, diabetes, hipertensão, Mal de Alzheimer, doenças ósseas, cardiovasculares. O estudo deste tema tem sua relevância devido ao aumento da média de vida da…

‘separam-se os bens da empresa e os dos sócios em patrimônios distintos’, mas ‘separam-se os bens sociais e os dos sócios’; não se deve dizer ‘fulano e beltrano abriram uma empresa’, mas ‘eles contrataram uma sociedade. Num sentido protetivo, a legislação proíbe o incapaz de exercer atividades empresariais. No entanto, de acordo com Coelho (2009), sendo importante para o incapaz, e desde que em continuidade da empresa já constituída pelo indivíduo, ou em casos de sucessão, o juiz…

HLA – Higiene e Legislação de Alimentos Aula 1 - Introdução Profa. Teresa C. O. Marsi 40 horas/aula - 07/ago/2012 Introdução I – EMENTA Instrumentalização e capacitação do aluno parareconhecimento e atuação nas situações relativas ao controle higiênico-sanitário de alimentos, bem como caracterização do modelo de segurança de alimentos em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN),Unidades Produtoras de Refeições (UPR) e indústrias de alimentos, com o estabelecimento da relação entre a saúde