Legislação De Alimentos

o art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº. 593 de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 13 de setembro de 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação; considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico-sanitários gerais para…

lei de alimentos gravídicos visa proteger a mulher grávida garantindo a ela e ao nascituro uma gestação tranqüila e saudável. O direito a alimentos é personalíssimo decorrente de parentesco entre alimentante e alimentado. A Lei dos Alimentos Gravídicos conforme pesquisa veio para preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, haja vista a exigência de comprovação de vínculo de parentesco ou de obrigação alimentar. Este artigo tem o objetivo de analisar a lei dos alimentos…

Higiene e Legislação, curso de Graduação em Nutrição. Docente: Janaína Valéria Silva. Equipe: Glaucia de Carvalho Gama Maria Vilauba P. Albuquerque Jaqueline Lima da Silva Sandra dos Santos Dorea. LISTA DE VERIFICAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS Higienização de instalações, equipamentos e móveis. Edificação, instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios. C NC NA A edificação e as instalações estão projetadas de forma que facilite todas as etapas de preparação de…

equipamentos. Alimentos Seguros são aqueles que não causam danos à Imagine se sua área de produção estivesse com as saúde do consumidor, e para as padarias oferecerem isso a mesmas condições de higiene que a imagem abaixo? seus clientes, diversas atividades higiênicas devem ser incorporadas de forma rotineira. As Boas Práticas de Fabricação (BPF) têm por objetivo evitar a ocorrência de doenças provocadas pelo consumo de alimentos contaminados, ou seja, produzir…

necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando que os gelados comestíveis podem ser veiculadores de doenças de origem alimentar; considerando a necessidade de complementar o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, bem como o Regulamento Técnico de Procedimentos…

sistemática das características dos alimentos, drogas e ingredientes estranhos, a fim de detectar adulterações e verificar as condições sanitárias desses produtos. A grande repercussão de seus trabalhos resultou no “Primeiro Ato Legislativo sobre Alimentos e Drogas”, no qual foi o precursor de toda a Legislação de Alimentos (“Food Acts”) existente na Inglaterra (Clayton, 1909). Na década de 1940, no Brasil, o Instituto Adolfo Lutz, deu início à microscopia de alimentos, onde…

VALDENEIDE AVALIAÇÃO DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS CONGELADOS SEMI-PRONTOS PARA O CONSUMO JUAZEIRO DO NORTE 2013 1. INTRODUÇÃO O padrão do consumo alimentar da população brasileira vem sofrendo modificações ao longo dos últimos anos. Com a mudança dos hábitos alimentares, houve um aumento no consumo de alimentos industrializados, entre eles estão os alimentos congelados. Estes alimentos estão cada vez mais ganhando…

Práticas para Serviços de Alimentação. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 16 de setembro de 2004 órgão emissor: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos relacionamento(s): atos relacionados: • Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977 • Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 • Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 • Portaria nº 15, de 23 de agosto de 1988 • Portaria nº…

de alimentos, sua conservação e distribuição são de longa data, problemas estratégicos a serem resolvidos com a máxima urgência, pois como se sabe, o crescimento populacional é mais acelerado do que o da disponibilidade de alimentos. Atualmente, boa parte dos alimentos é proveniente de regiões longínquas e necessitam frequentemente de aditivos para manter a sua integridade1. Apesar das medidas higiênicas e normas sanitárias habitualmente aplicadas na produção de…

Folha de rosto Sumário (Mais fácil em tabela e retira as linhas de grade) Anexo XX - imprimir o pdf de legislação e anexar. São 4 folhas Iane leva impresso. Introdução Revisão de literatura Discussão Legislação sobre aditivos químicos como conservantes Relevando a importância de regulamentar o uso e a quantidade de cada substância utilizada como aditivos químicos, a legislação brasileira determina quais os conservantes podem ser utilizados em cada função – já que alguns podem ter mais