Legislação De Alimentos

o art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593 de 25 de agosto de 2000, em reunião realizada em 13 de setembro de 2004, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando a necessidade de harmonização da ação de inspeção sanitária em serviços de alimentação; considerando a necessidade de elaboração de requisitos higiênico-sanitários gerais para…

Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08 Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando preencher uma triste lacuna ora existente no Direito de Família contemporâneo. Os alimentos gravídicos podem ser compreendidos como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos…

segurança dos alimentos em unidades de alimentação e nutrição no Brasil: uma revisão Fernanda Maria Farias Cunha1 Maida Blandina Honório Magalhães2 Deborah Santesso Bonnas3 Resumo O conceito de segurança alimentar teve origem no início do século XX, a partir da II Grande Guerra quando mais de metade da Europa estava devastada e sem condições de produzir alimentos. A partir daí, observou-se que a fome e a desnutrição eram oriundas não só da produção, como também da falta do acesso ao…

Para o inicio de um estabelecimento alimentício são necessários os seguintes documentos pra obter o alvará sanitário: Indústrias de alimentos, cozinhas industriais e institucionais: Planta baixa na escala 1:50 com layout e fluxo de produção, aprovado pela Vigilância Sanitária e acompanhado do memorial descritivo. Preenchimento do formulário “Requerimento de alvará sanitário” Cópia do Alvará de Localização expedido pela SAU – Secretaria de Atividades Urbanas, atualizado. Cópia da…

Universidade de São Paulo Faculdade de Saúde Pública Irradiação de Alimentos Trabalho apresentado à Disciplina FBT-201 Tecnologia de Alimentos do Curso de Graduação em Nutrição (6ºsemestre) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. CATARINA BORALI CLAUDIA CRISTINA MASUKO SIMONE MAGALHÃES DINIZ UERÁ CHECHIA DO COUTO VANESSA DE FREITAS BAEZA São Paulo 2008 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO

CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO Fornecer energia ao organismo é a principal função dos alimentos. São compostos complexos constituídos por carboidratos, proteínas, lipídeos, vitaminas e minerais. Para se conhecer a composição química de um alimento são realizadas determinações analíticas que através de análises químicas pode-se verificar o que ocorreu com os constituintes dos alimentos processados, isto é, se ocorreram perdas de vitaminas e/ou minerais, desidratação,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS BOAS PRÁTICAS PARA PADARIAS E CONFEITARIAS Mariana de Albuquerque e Souza Porto Alegre 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS BOAS PRÁTICAS PARA PADARIAS E CONFEITARIAS Mariana de Albuquerque e Souza Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à…

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analíticos, de higiene pessoal ou de ambiente, o de cosméticos e perfumes, os dietéticos mencionados no parágrafo único in fine do artigo anterior, os produtos óticos, de acústica médica, odontológicos, veterinários e outros, desde que observada a legislação específica federal e a supletiva, pertinente, dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios. Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias Farmácias e Drogarias Cenário Atual Boas Práticas Farmacêuticas…

Resenha FREITAS, Suzana Maria de Lemos. Alimentos com alegação Diet e Light: definições, legislação e implicações no consumo. São Paulo; Atheneu, 2005. P.01 a 36. Suzana Maria de Lemos Freitas é graduada em Nutrição pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ. Especialista em Ciências dos alimentos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, UNIRIO. Mestre em Tecnologia dos Alimentos pela Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP. Docente da Universidade do Estado do Rio…