Legislação Ambiental Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR – BAHIA GABINETE DO PREFEITO _____________ _______ ____ LEI Nº 7.400/ 2008 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador SUMÁRIO Pág. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 01 TÍTULO II DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO 01 CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS 01 CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS 02 CAPÍTULO III - DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA 03 TITULO III DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03 CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 03…

competência de legislar sobre essa questão, tendo que elaborar sua lei de uso do solo. Grande parte dos municípios já tem essa questão inserida em seu próprio plano Diretor. As cidades da região metropolitana de Belo Horizonte , devem atender a legislação estadual, seguindo o Decreto 44646/2007. O termo parcelamento de solo urbano é gênero das espécies loteamento e desmembramento. Como loteamento entende-se a divisão de gleba em lotes com destinação específica, a saber, a subdivisão…

LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 1996 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente O Prefeito Municipal de Joinville no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - Este código regula os direitos e obrigações concernentes à proteção, controle, conservação e recuperação do Meio Ambiente no Município de Joinville, integrando-o ao Sistema…

DIREITO AMBIENTAL Este trabalho foi dirigido pelo mestre da disciplina de Direito Difusos, Prof. Cesar Gazolla, executado na Universidade Anhanguera Uniderp, na turma N61 do sexto semestre do Curso de Direito Noturno. Acadêmicas: Campo Grande (MS), 30 de Maio de 2012 COMPETENCIA MATERIAL DO MEIO AMBIENTE Este trabalho foi dirigido pelo mestre da disciplina de Direito Difusos, Prof. Cesar Gazolla, executado na

CURSO GESTÃO AMBIENTAL CLÁUDIA DANUSA ALVES RIBEIRO PLANEJAMENTO URBANO DE MONTES CLAROS Montes Claros 2012 Cláudia Danusa Alves Ribeiro PLANEJAMENTO URBANO DE MONTES CLAROS Trabalho apresentado ao Curso Superior em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Introdução a Gestão Ambiental, Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade; Química Ambiental; Geologia e Geomorfologia…

...............................................................................23 10. REFERÊNCIAS..……….........................................................................................................24 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental é a área jurídica diretriz que rege o intercâmbio do ser humano com a natureza; que se preocupa com o biocentrismo, ou seja, com a vida das espécies que compõem a fauna, a flora e nosso ambiente, para gerar a saudável qualidade de vida…

xxxx, de xxx de xxxxx de 2011. Dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana da cidade de Manaus/AM. O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - no uso das competências que lhe confere a Lei Complementar Municipal 219/1993 e alterações da Lei no 1403/2010, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno na lei municipal 605/209 e no decreto municipal 0144/2009 e ainda: CONSIDERANDO o Princípio do Desenvolvimento Sustentável; CONSIDERANDO os princípios da precaução e

Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU No gerenciamento dos resíduos, devemos pensar primeiro em reduzi-los: Produção mais Limpa ANTES )Utilização de espátulas para aplicação de cola, com sobra de material após colagem, necessitando limpeza DEPOIS Redução do consumo de matéria- prima e menor geração de resíduo: aquisição de pistolas para aplicação de adesivo nas peças BENEFÍCIOS OBTIDOS )Investimento: R$ 1.194,00 ) Benefício Econômico: R$ 6.562,00/ano ) Benefício…

/ Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Prof(ª) EAD: Rosemeire Lopes da Silva Farias e Renata Garcia Dalpiaz Tutor Presencial: Antonino de Sousa Martins Neto Laboratório de Praticas Integradas Acadêmicos: Cloves Teotônio Luz RA 156533 Euvaldo Gomes Guimarães RA 182687 Francisco Amado Lisboa RA 157626 Maria Elza da Silva Dias RA 174585 Mª da Gloria Amorim Quaresma RA 157646 Neuma Cavalcante de Andrade RA 174856 Teresina, 13 de abril de 2012.1 Gestão Ambiental…

http://doi.org/10.17012/entac2014.291 OS PLANOS DIRETORES DA GRANDE TERESINA A GESTÃO AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS E POLÍTICAS LOCAIS- ENTAC 2014 – MACEIÓ – AL LIMA, Antônia Jesuíta de (1); REIS, Leianny Danielly da Silva (2); SOUSA, Karine Cabral de (3) (1) Universidade Federal do Piauí, e-mail: a.je.l@uol.com.br (2) Universidade Federal do Piauí, e-mail: leiannyr@gmail.com.br, (3) Universidade Federal do Piauí, e-mail: karynne.su@hotmail.com RESUMO…