Legislação Ambiental Municipal

Técnico em Meio Ambiente EDUCAÇÃO AMBIENTAL BOAS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NAS INDÚSTRIAS “Desenvolvimento Sustentável é a utilização racional dos recursos naturais e econômicos, objetivando a melhoria da qualidade de vida e garantindo o equilíbrio ambiental atual e de gerações futuras”. INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE E LEGISLAÇÃO A legislação ambiental pode ser definida como um conjunto de normas que têm por objetivo disciplinar as relações do homem com o meio em que vivem, visando conservação

conservados documentos importantes. O instituto do tombamento coloca sob a tutela pública os bens móveis e imóveis, públicos ou privados que, por suas características históricas, artísticas, estéticas, arquitetônicas, arqueológicas, ou documental e ambiental, integram-se ao patrimônio cultural de uma localidade – nação, estado e município. Por meio do tombamento é concedido ao bem cultural um atributo para que nele se garanta a continuidade da memória. O tombamento não retira a…

macrozona deve-se possibilitar a diversidade de usos buscando sua compatibilização através da aplicação do EIV – Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança; b) Nessa macrozona, em especial na região compreendida pelo Calçadão da Avenida Brasil a legislação de uso do solo deverá incentivar a ocorrência do uso residencial em consonância com o uso de comércio e serviço, como forma de evitar a degradação urbana. c) Nesta macrozona as edificações deverão dispor de mecanismo para aumentar…

Gestão Ambiental AUDITORIA DE CONFORMIDADE AMBIENTAL E LEGAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO NA INDÚSTRIA – UM ESTUDO DE CASO SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL EM UMA REFINARIA DE PETRÓLEO RESUMO O presente trabalho apresenta uma proposta para utilização de auditorias de conformidade legal como um instrumento de gestão em refinarias de petróleo. A partir do levantamento da legislação brasileira sobre auditoria ambiental em níveis federal, estadual e municipal, aplicável a refinarias de petróleo, foi feita a

Administração Pública ambiental com o intuito de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. É encontrado na Carta Magna de 1988, no que dispõe sobre os instrumentos, no artigo 225, especialmente no § 1º e seus incisos. Já pela Lei 6.938/81 instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estão elencados no artigo 9º: Art. 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental; II – o zoneamento…

Leis ambientais do município de Timóteo. Legislação Ambiental Alunas: Gabriela Costa, Kelly Araújo. Prof: Enéias Reis Meio ambiente A “A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida.” (João Bosco da Silva) Índice Introdução-----------------------------------------------------Pág:04 Leis ambientais do município de Timóteo----------Pág:05…

Estado do Rio Grande do Norte PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU Rua Barão do Rio Branco, 17 – Centro CNPJ 08.184.434/0001-09 GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº005/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de MACAU e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Macau, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES BÁSICAS…

Conselho Municipal de Meio Ambiente Existência de Unidades de Conservação Ambiental Municipais (2003) Total de Consórcios Intermunicipais Relacionados a Meio Ambiente (2003) Fonte: http://www.pinheirospirapora.org.br/regiao/index.php/municipios/santana-de-parnaiba/ Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente conforme decreto Nº 3224: Maria Del Carmem Carballeda RG-8.539.861 FONTE: http://leismunicipa.is/ainth LICENCIAMENTO…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO EM SAÚDE OSMAR FRANCISCO DE SOUZA ANALISE DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT NO CONTROLE DA DENGUE NOS ANOS DE 2010 E 2011 GUARANTÃ DO NORTE - MT 2013 OSMAR FRANCISCO DE SOUZA ANALISE DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT NO CONTROLE DA DENGUE NOS ANOS DE 2010 E 2011 Monografia

Meio Ambiente e Sustentabilidade A Companhia está sujeita a abrangente legislação ambiental brasileira nas esferas federal, estadual e municipal. O cumprimento desta legislação é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas contra a Companhia por eventual inobservância da legislação. As violações à legislação ambiental podem ainda caracterizar crime ambiental, atingindo tanto os administradores, que podem até ser presos, como a própria…