Legislação Ambiental Municipal

Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Ana Elisa da Silva Martinho Luis Guilherme Larizzatti Zacharias Mateus Amaral da Silva Victor Becker Tavares Planejamento Ambiental - 2015/01 Sumário  Introdução  Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento no Brasil  Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro  Descentralização do sistema: Esfera Estadual e Municipal do Licenciamento  Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental: a arte…

relação entre o total da área computável edificada e a área do lote. CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU - comissão instituída pela Lei do Plano Diretor lei 13.430 / 2002 e Decreto 43.230 / 2003 que tem as seguintes competências: analisar questões de aplicação do Plano diretor; emitir parecer sobre propostas de alteração do Plano Diretor; aprovar projetos de Operação Urbana, de acordo com a legislação específica; acompanhar a aplicação da Lei do Plano Diretor.…

da construção civil – uma introdução à legislação e implantação Ivy Karina Wiens (UNESP) ivy@vidagua.org.br Jorge Hamada (UNESP) joha@feb.unesp.br Resumo A criação de diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos provenientes da construção civil se tornou obrigatória com a publicação da Resolução CONAMA 307/2002. A maioria dos municípios brasileiros ainda não estabeleceu Planos Integrados de Gerenciamento, instrumento previsto na legislação, e seguem com dificuldades…

Conectado TEcnologia em gestão ambiental raquel medeiros lecoque planejamento urbano de caravelas-ba Teixeira de Freitas 2012 raquel medeiros lecoque planejamento urbano de caravelas-ba Trabalho de Tecnologia em Gestão Ambiental. Apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Introdução à Gestão Ambiental; Ecologia Aplicada e Gestão da Biodiversidade; Química Ambiental; Geologia e…

LXXIII, da CR/88, e no que dispõe a Lei n. 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE LIMINAR, em face do MUNICÍPIO ÁGUA LIMPA, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, CNPJ:.. com sede no endereço..., representado pelo Sr. Prefeito Municipal..., nacionalidade..., estado civil..., profissão... RG n.°:.. , CPF: n.°:.. residente e domiciliado no endereço...; e da EMPRESA TEXTIL PANO SUJO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ..., com sede no endereço..., na pessoa de seu…

ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL TÍTULO I -CONCEITOS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL O parcelamento, uso e ocupação do solo, são estabelecido pela Lei n. 16.050, de 31 de julho de 2014 Plano Diretor Estratégico (PDE), e pela legislação correlata. PLANOS AÇÕES Objetivo: Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território, de forma a assegurar o bem-estar e a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE DE EDUCAÇAO À DISTÂNCIA JÚLIO CESAR MOLIANI uma proposta de elaboração de um manual para o licenciamento de PARCELAMENTO DE SOLO / LOTEAMENTO para o Municipal de bela vista do paraíso – pr. Bela Vista do Paraíso – PR. 2011

sólidos em lixões; Ausência de política e programas para o manejo das águas pluviais; A ausência de políticas de urbanização e planos diretores são responsáveis pela má utilização do uso do solo, comprometendo as nascentes e as áreas de preservação ambiental. Brasil - Investimentos em Sistemas de Água e Esgotos por Região Expansão e Reposição R$ 420 bilhões até 2030 para alcançar: 98% - abastecimento de água 88% - esgotamento sanitário 100% - tratamento e disposição resíduos sólidos…

MARCO AURÉLIO VITTÓRIA MARINA ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Políticas Públicas e Legislação Turística do curso de Turismo da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Profª. Ms. Lecy Cirilo Orsi. São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA…

(Revisão da Lei 7.122 de 04/6/2004, que instituiu o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Territorial do Município de Sorocaba, e dá outras providências). Projeto de Lei nº 488/2006 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL CAPÍTULO I OBJETIVOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor de…