Gerenciamento de resi duos da construc a o civil uma introduc a o a legislac a o e implantac a o

XIII SIMPEP - Bauru, SP, Brasil, 06 a 08 de novembro de 2006

Gerenciamento de resíduos da construção civil – uma introdução à legislação e implantação
Ivy Karina Wiens (UNESP) [e-mail]
Jorge Hamada (UNESP) [e-mail]

Resumo
A criação de diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos provenientes da construção civil se tornou obrigatória com a publicação da Resolução
CONAMA 307/2002. A maioria dos municípios brasileiros ainda não estabeleceu Planos
Integrados de Gerenciamento, instrumento previsto na legislação, e seguem com dificuldades para controlar a correta destinação dos entulhos, bem como para estabelecer regras que promovam sua redução e reutilização. Este artigo apresenta legislação e normas existentes sobre o assunto, disponíveis para que os gestores públicos implementem políticas de promoção de um meio ambiente com qualidade, e mostra experiências nesse sentido.
Conclui-se que além da falta de informação, a estrutura administrativa é falha e há necessidade de formação de recursos humanos ligados à gestão dos resíduos. As iniciativas existentes devem ser divulgadas aos demais gestores para que a discussão seja ampliada e para que outros projetos sejam desenvolvidos.
Palavras-chave – Resíduos; Construção civil; Gerenciamento; Reciclagem.

1. INTRODUÇÃO
Os órgãos municipais de gestão ambiental têm a responsabilidade de elaborar e implementar a política local de meio ambiente, atuando de forma compartilhada com a esfera estadual e nacional, conforme preceitua o artigo 23 da Constituição Federal de 1988. No entanto, poucos são os municípios brasileiros que dispõe de secretarias ou departamentos específicos para esta área. Lidar com questões como recursos hídricos, resíduos sólidos, fauna, flora, entre outros, requer a existência de equipe técnica apta a executar a política ambiental e infra-estrutura compatível, o que não acontece na maioria dos municípios.
Dias (2006) cita algumas medidas básicas que podem melhorar o