Legislação Ambiental Municipal

primários através de entrevista com perguntas abertas e pesquisa bibliográfica. As principais conclusões a respeito dizem respeito às distintas disciplinas analisadas: organização e administração municipal, comércio eletrônico, gestão de marketing, legislação trabalhista e previdenciária e gestão ambiental. Palavras chaves: Turismo, Planejamento Estratégico e Gestão ABSTRACT This article is a survey conducted in country club Neópolis themed "Tourism and Development in the…

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DISCIPLINA POLÍTICA E GESTÃO AMBIENTAL MANANCIAIS Ana Sanches Carolina Sayuri Shiroma Elisabethe Salinas Paula Batich SÃO PAULO 2015 2 SUMÁRIO 1. Resumo .................................................................................................3 2. Características gerais das áreas de mananciais................................4 3. Legislação de proteção aos mananciais na RMSP.............................6 4. Governança da…

urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao…

....................10 1 – RESUMO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente que pode ser federal, estadual e municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores e que possam causar degradação ambiental. O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei federal nº 6938, de…

Domicílios improvisados 192 0,14 Famílias secundárias conviventes 9.102 6,73 Cômodos cedidos 1.537 1,14 11.151 8,25 Total do déficit Fonte: IBGE – Censo Demográfico 2000. 6 – Acesso a serviços de saneamento ambiental 1991 % total de dom. 1991 Domicílios ligados à rede de água 91.821 97,29 Domicílios ligados à rede de esgoto 88.449 93,72 Domicílios com fossa séptica 1.879 1,99 Domicílios com coleta de lixa 91.351 96

LEI Nº. 5.090/2005 CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL DE RIO VERDE-GO (Institui o Código Ambiental Municipal e dispõe sobre a administração do uso dos recursos naturais, da proteção da qualidade de vida e do controle das fontes poluidoras e degradadoras do meio ambiente e das utilizadoras ou modoficadoras dos recursos naturais e, da ordenação do uso do solo do território do Município de Rio Verde-Estado de Goiás, de forma a garantir o…

CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS "Departamento de Leis e Decretos" LEI Nº 4.274 DE 19/12/2007 . “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, prefeito LEOBERTO WEINERT em seu nome sanciono a seguinte: LEI Art.1º Fica determinada a obrigatoriedade da apresentação, por parte do empreendedor, à administração municipal,…

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n° 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / IMPERATRIZ - MA nº. 001, de 24/02/2012. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37 e seus incisos; Lei Orgânica Municipal de Imperatriz-MA, datada de 06/04/1990; TAC – Termo de Ajuste de Conduta Nº 006/2010 – MPT (Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta Nº 210/2006 – MPT), e no que dispõe a Lei…

a funcionarem na base da interdependência e da complementaridade, reciclando matérias e energias”, segundo Alexandre Evaso. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e atividade humanas, de tal forma que a sociedade, os seus membros e as suas economias possam preencher as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente

1 Origem da Semma ..............................................................................................05 3.2 Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMA.................................................05 3.3 Plano Diretor Participativo....................................................................................07 3.3.1 Projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.....................................08 5…