Legislativo Executivo Judiciario

Assunto: Poderes do Estado - Repartição Vertical do Poder - Separação dos Poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário - Funções dos Poderes do Estado INTRODUÇÃO São vários os filósofos que deixaram o seu conhecimento no decorrer dos anos de historia, mas em nosso trabalho iremos falar apenas de ARISTÓTELES e LOCKE que são apontados como tendo antecedido a MONTESQUIEU uma autêntica teoria. Teoria essa

PODERES E SUAS FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS Poder Executivo O Poder Executivo é descrito nos artigos 76 a 91 da Constituição Federal em que, conforme a redação do artigo 76, o Poder Executivo no âmbito federal no Brasil é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Possui mandato de 4 (quatro) anos, tendo início em 1º (primeiro) de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição. De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, serão sucessivamente

..................04 2 PODER LEGISLATIVO...........................................................................................04 2. 1 PODER LEGISLATIVO NOS ESTADOS..........................................................05 2. 2 PODER LEGISLATIVO NOSMUNÍCIPIOS.....................................................06 3 PODER JUDICIÁRIO...............................................................................................07 3. 1 Funções do Poder Judiciário..............................

afirmar que a democracia só é viável em repúblicas de pequenas dimensões territoriais, decide-se em favor da monarquia constitucional. Elabora a teoria da separação dos poderes, em que a autoridade política é exercida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário, cada um independente e fiscal dos outros dois. Seria essa a melhor garantia da liberdade dos cidadãos e, ao mesmo tempo, da eficiência das instituições políticas. Seu modelo é a monarquia constitucional britânica. As…

alicerce no liberalismo clássico. Sem dúvidas, foi Locke quem dividiu os poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário. Locke acreditava na separação dos poderes nomeadamente entre o legislativo e o executivo. O poder supremo é o legislativo, no entanto este está limitado pelos direitos fundamentais dos indivíduos, a ele compete publicar leis que protejam a vida. O poder executivo por sua vez, está limitado pelo legislativo, e acima de ambos estão os direitos naturais do cidadão. A…

Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (Art. 2º). Poder Legislativo Funções Típicas: - Legislativa - Fiscalizatória: Fiscalizar e controlar os atos do Executivo Funções Atípicas: - Administrativa (art. 49, XIII, CF) - Julgatória (art. 55, § 2º, CF) Poder Executivo Função Típica: - Administração do Estado Poder Judiciário Função Típica: - Prestação da tutela jurisdicional…

com o poder do estado dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. 3-O poder executivo: ficaria a cargo do Presidente, é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos, que seria responsável por organizar e regular o comercio, manter um exército permanente e administrar as terras públicas. O poder judiciário: seria desempenhado pela suprema corte, que ficaria responsável pela interpretação e aplicação das leis. 4-Poder legislativo: Duas casas compõem o Congresso: a Câmara

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA Belo Horizonte 2014 FUNÇÕES DO ESTADO: JUDICIÁRIO, EXECUTIVO E LEGISLATIVO; UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA 1. Alysson Lanza

três poderes do Estado foram sistematizados através da Teoria da Tripartição dos Poderes, de Montesquieu, porém, desde a antiguidade, havia abordagens nesse sentido, ou seja, o Estado exercendo suas funções através do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Há quem afirme haver no mundo contemporâneo outros poderes, tratados como “Quarto Poder”, a exemplo da atuação da Imprensa ou do Ministério Público, entre qualquer outro que assim venha a ser abordado.…

Separação dos Poderes e as garantias dos direitos Individuais, não tem Constituição” Poderes do Estado e suas funções Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário O que é o Poder Legislativo ?  Poder Legislativo é aquele que tem num país a tarefa de legislar, ou seja, fazer as leis.  No Brasil, em nível federal, o Poder Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Como Funciona?  As duas casas possuem poder…