Legislação Alimentar

Karolina Araujo Mauricio Lima Pedro Emanoel Scarlette Alexandre VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Goiânia 2014 Universidade Paulista Fisioterapia André Oliveira Fernandes Alexandre Oliveira Celso Gomes Eula Paula A. Machado Jeovana Messias Larissa da Silva Bueno Laura Gabriel Kamila Mendonça Karolina Araujo Mauricio Lima Pedro Emanoel Scarlette Alexandre VIGILANCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

relações afetivas, quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode obter, pelo seu trabalho, sua subsistência, contanto que aquele que prestar os alimentos possa fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 1 Obrigação alimentar, poder familiar e maioridade. Esses alimentos são representados em várias etapas da vida e geralmente vêm em parcelas denominadas prestações que devem ser apresentadas periodicamente, mês a mês, assim discutidas por Welter (2003, p.49)…

dados coletados, sobre a alíquota do leite, e os cálculos feitos, para a medição do UFC/ml do mesmo, não se obteve os resultados esperados, mostrando que o leite fermentado não esta próprio para o consumo, nas condições já pré-estabelecidas pela legislação. INTRODUÇÃO O leite por ser amplamente consumido, é de fundamental importância atentar-se para sua qualidade higiênico-sanitária, que tem sido alvo de preocupação e destaque, uma vez que umas variedades de perigos microbiológicos…

de fabricação? As Boas Práticas de Fabricação abrangem um conjunto de medidas que devem ser adotadas pelas indústrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo o tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às indústrias que processam determinadas categorias de alimentos. 10- O que são contaminantes? Há…

diferenciada e adequada às especificações e particularidades da Unidade de Alimentação e Nutrição. OBJETIVOS Geral Capacitar açougueiros e magarefes para a correta manipulação de produtos cárneos, de acordo com padrões de saúde, qualidade alimentar, higiênico-sanitários e segurança do trabalho. Específicos - Instruir açougueiros e magarefes para correta manipulação de carnes e derivados no setor de produção; - Orientar sobre os padrões higiênico-sanitários na…

descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento” VOCÊ SABIA? VOCÊ SABIA? Cerca de 85% das informações previstas nos rótulos dos alimentos são exigidas pela legislação em vigor no Brasil. ROTULAGEM- RESUMO ARCABOUÇO LEGAL Regulamentos Técnicos que aprovam Padrões de Identidade e Qualidade de Alimentos Regulamentos Rotulagem Geral e Nutricional MERCOSUL Outros Regulamentos Código De Defesa Do…

nutricionais básicas. Esta situação é inaceitável. A produção alimentar aumentou substancialmente, contudo, dificuldades no acesso aos alimentos a, insuficiência de rendimento a nível familiar e nacional para a compra de alimentos, a instabilidade na oferta e procura, assim como as catástrofes naturais ou as causadas pelo homem, têm impedido a satisfação das necessidades alimentares básicas. Os problemas da fome e da insegurança alimentar têm uma dimensão global e são problemas que…

| | |4ª. | |Mostrar a importância dos conselhos federal e regional de nutricionistas; |Aula teórico/expositiva |Participação e produção diária. | |21/03 | |Legislação profissional |sindicatos. | | | | | |

realmente Agência Nacional de Vigilância Sanitária possuem www.anvisa.gov.br Rotulagem de Alimentos - Artigo 22: Não serão permitidas na rotulagem quaisquer indicações relativas à qualidade do alimento que não sejam as estabelecidas pela legislação em vigor - Artigo 23: As disposições de rotulagem se aplicam aos textos e matérias de propaganda de alimentos qualquer que seja o veículo utilizado para sua divulgação Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br…

também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução".  Dívida Alimentar Trata-se de dívida contraída pela obrigação alimentar reconhecida pela justiça quando homologada e fixada.  Prisão Civil É a prisão de alguém que não pode pagar um débito. De modo geral esse tipo de prisão é vedada pelos ordenamentos jurídicos modernos,…