Legalidade Legitimidade E Ideologia

Chauí nasceu em São Paulo no dia 4 setembro de 1941. Foi umas das grandes filosofas da literatura brasileira e ex-secretária Municipal de Cultura de São Paulo. Elaborou uma tese de livre-docência. E foi recorde de vendas com o sua obra, O que é ideologia. “Marilena é Presidente da Associação Nacional de Estudos Filosóficos do século XVII, Doutora Honoris Causa pela Universidade de Paris VIII e Doutora Honoris Causa pela Universidad Nacional de Córdoba, da Argentina.” (MARILENA Chauí, 2012).

pode ser limitado pela legislação, não pode ser estudado e reduzido à pura legalidade. Lyra Filho afirma que o seu objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é o Direito, esclarecendo que ele não é algo acabado e nem mesmo perfeito. Ele considera o Direito como algo que, vindo da própria Sociedade, mantêm-se em constante renovação e mudanças e desta forma dificilmente pode-se achar a "essência" do Direito. Ideologias Jurídicas Neste segundo capítulo do livro, Lyra Filho…

jovem deve responder por seus atos? E o conceito de legitimidade? Todas essas questões diariamente são discutidas. Mesmo tendo sido formuladas várias teorias ao longo de séculos para tentar justificar a aplicação de um mal bastante grave por parte do Estado àquele que infringe determinadas normas da sociedade, não parecem elas se sustentar diante do cenário pela realidade. O autor propõe a sugestão de que possamos repensar as formas de legitimidade embasadas no surgimento de novos…

perfeita da evolução política, pois surge quando o homem se nega a obedecer ao arbítrio de alguns, quando há a consciência da necessidade de uma ordem estável e de uma organização permanente do serviço ao bem público. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: O princípio da Legalidade nasceu do anseio de estabelecer na sociedade humana regras permanentes e válidas, que fossem obras da razão, e pudessem abrigar os indivíduos de uma conduta arbitrária e imprevisível da parte de seus governantes.…

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os principais princípios são: • Legalidade • Moralidade • Finalidade • Publicidade Legalidade: a Administração pública só pode fazer aquilo que a lei permite. A constituição estabelece que: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”. Moralidade: a Administração e seus agentes têm que atuar na conformidade dos princípios éticos. Não se trata de moral comum, mas sim de moral jurídica entendida…

entendimento, Lyra aponta que o Direito não pode se prender a legalidade, devendo também estar ligado a legitimidade, se afastando dos dogmas de uma pseudociência, que diviniza as normas estatais.Reduzir direito à pura legalidade seria reduzi-lo à uma dogmática. Ideologias Jurídicas Ao introduzir ao leitor às Ideologias Jurídicas, o autor faz um pequeno mapeamento do conceito de Ideologia. Apesar de inicialmente o termo ''Ideologia'' significar o estudo da origem e…

Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do sistema penal/Eugenio Raul Zaffaroni: Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir…

PENAL; PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES; GARANTISMO PENAL. INTRODUÇÃO Fruto das mais variadas críticas pela doutrina moderna, em especial, pelos autores penalistas, o sistema carcerário brasileiro passa por uma ampla revisão de seus princípios, de sua ideologia, de seus fundamentos, máxime pelo número cada vez maior de reclusos, bem como pelo aumento da violência urbana, bem ainda pelo papel a ser 1552 exercido pelo Estado auto-intitulado Democrático de Direito, em relação aos direitos…

Direito é uma obra com um texto de fácil compreensão e linguagem simples com expressões do nosso dia a dia, proporcionando uma visão abrangente sobre o que é Direito. O autor descreve a obra em cinco capítulos direito e lei; ideologias jurídicas; principais modelos de ideologia jurídica; sociologia e direito; e a dialética social do direito. No primeiro capítulo Direito e lei, o autor demonstra sobre o conceito passando uma definição sobre o que é o Direito e com o…

I. LEGITIMIDADE 1 I. DEFINIÇÃO GERAL. - Na linguagem comum, o termo Legitimidade possui dois significados, um genérico e um específico. No seu significado genérico, Legitimidade tem, aproximadamente, o sen­tido de justiça ou de racionalidade (fala-se na Legitimidade de uma decisão, de uma atitude, etc.). É na linguagem política que aparece o significado específico. Neste contexto, o Estado é o ente a que mais se refere o conceito de Legitimidade. O que nos interessa, aqui, é a preocupação com o