LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA COMO CONDIÇÃO PARA O PLENO EXERCÍCIO DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA- UNIFOR Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Curso de Direito LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA COMO CONDIÇÃO PARA O PLENO EXERCÍCIO DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRANCISCA THAÍS DO NASCIMENTO ARAÚJO Matr.:0812649/6 Orientadores: Mônica Barbosa de Martins Mello (de conteúdo) Felipe Reis Barroso (de metodologia) Fortaleza- CE Março, 2013 1 JUSTIFICATIVA Nos últimos anos tem sido notícia nos mais diversos sítios jurídicos a proposta de reforma ao Código Penal Brasileiro, projeto de autoria do Senador Pedro Taques, que tem causado crescente expectativa entre os operadores do Direito. O anteprojeto, apresentado ao Senado Federal em 12 de junho de 2012, trouxe, entre outras inovações, a tipificação da prática da eutanásia. As razões pessoais da escolha do tema é justamente mostrar que, diante de tantos avanços científicos, tecnológicos e sociais alcançados pela sociedade, a criminalização da eutanásia representa uma involução social. No que se refere à sociedade, cabe a esta a atitude de compreender que em alguns casos é preferível a morte a uma vida que não possa ser vivida em sua plenitude, e mais, condicionada ao tormento de pensar que não existe esperança de cura. No âmbito científico estaremos contribuindo para ampliar a pesquisa e bibliografia na área, bem como gerar discussão sobre o referido tema.

Escola Superior de Saúde Instituto Politécnico da Guarda Eutanásia Trabalho de Grupo: Cindy Nadil, nº 7003257 Jorge Clemente, nº 7003243 Paulo Santos, nº 7003251 Índice Eutanásia 1 Introdução 4 Palavras-Chave 5 Objectivos 5 Objecto de estudo 6 Estudos 8 O Que Pensam Os Portugueses 8 Legislação portuguesa sobre a eutanásia 9 Onde é Legal a Eutanásia? 9 Hipóteses 10 Metodologia 11 Tipo de estudo e Cenário de Recolha dos Dados 11 População e…

Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-eutan%C3%A1sia-no-brasil Autores: LIMA NETO, Luiz Inácio de I – DA EUTANÁSIA 1. Antecedentes Históricos A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia apareceu, em primeiro plano, na Grécia Antiga, de modo que encontramos em Platão, Epicuro e Plínio os primeiros filósofos a abordarem o tema. Platão em…

leitura atenta do ensaio curto abaixo transcrito, responda as questões que seguem. Eutanásia - direito ou ilegalidade? Tema recorrente nos dias atuais é a questão que trata da legalização ou não da eutanásia. Doutrinadores e pensadores se digladiam na defesa de suas teses. Em muitos países, este procedimento já foi permitido sob a égide da lei. Os críticos da "boa morte" sustentam o velho e batido argumento de que ninguém tem o direito de tirar a vida de outrem, incrementado agora com…

ARTIGO INFORMATIVO: EUTANÁSIA NO BRASIL E NO MUNDO Na Grécia antiga já existia a discussão dos valores sociais, culturais e religiosos envolvendo a prática da eutanásia e foram encontrados vários escritos de famosos filósofos estabelecendo suas opiniões sobre a prática. Essa seria uma maneira de eliminar os anciões, débeis e enfermos na visão de Platão. Sócrates defendia que diante de um sofrimento resultante de alguma doença o suicídio era justificado, mas Aristóteles, Pitágoras e…

é hoje possível qualquer doente competente recusar um determinado tratamento, mesmo que desta forma se abrevie o momento da sua morte. Pergunta-se mesmo se esta capacidade decisória pode ser exercida prospectivamente, nomeadamente quando não for possível o exercício da autodeterminação individual. Um exemplo candente da discussão pública em torno da limitação terapêutica de suporte de vida foi o debate ocorrido ao longo do último ano em torno da legalização em Portugal das…

1. DESCRIÇÃO Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") refere-se ao direito que os indivíduos teriam de optar por encerrar a vida de modo antecipado e sem dor e possui algumas classificações quanto ao modo como se processa. Alguns entendem como um alívio aos doentes incuráveis que sofrem exageradamente, por período prolongado, no aguardo da morte. Entretanto, existem muitas objeções à sua prática, como elementos legais, éticos e religiosos, dependendo da sociedade em que…

Eutanásia e a ética Docente: Professor Manuel Monteiro Trabalho realizado por: Vítor Hugo da Silva Meneses Nº21561014 Turma: D Eutanásia um tema que muito se tem discutido nos últimos anos, muito por força dos vários autores que defendem a sua legalização vista como sendo uma melhoria pessoal de cada um que deve estar ao seu alcance. Primeiramente o que é a Eutanasia? A sua etimologia é do prefixo Grego eu (boa) com o radical thanates (morte). Isto mais explicito…

Argumentos Pró Eutanásia A legalização da eutanásia no segundo o ponto de vista daqueles que a defendem, teria a vantagem da clareza, pois ela poria fim á hipocrisia da situação atual de tolerância, permitindo assim que esse ato tão condenado pelos insensíveis abandonasse o seu caráter clandestino, com o fim de garantir um controle mais eficaz da mesma e de prevenir seus abusos. Feito isso o paciente desenganado teria o direito de morrer com dignidade. Hoje graças aos avanços…

Eutanásia é uma palavra derivada do grego, que significa “boa morte”. É uma forma de antecipar a morte de um paciente de medicina paliativa ou um paciente terminal, como se diz popularmente. Trata-se de assunto muito polêmico, visto que pode ser tratado sob dois enfoque diferentes; o de aliviar-se o sofrimento humano por uma doença que não terá cura, ou o de provocar o a morte de uma pessoa que ainda poderia ter alguma chance de sobrevivência. Podemos dizer que sob a ótica de…