Legalidade Legitimidade E Ideologia

pelos interesses classisticos e caprichos continuistas do poder estabelecido”. Nem toda legislação constitui direito autêntico, legítimo e indiscutível. Ele não pode então ser limitado pela legislação, não pode ser estudado e reduzido à pura legalidade. O objetivo é perguntar, no sentido mais amplo, o que é o direito, esclarecendo que ele não é algo acabado e nem mesmo perfeito. O direito é considerado como algo que, vindo da própria sociedade, mantêm em constante renovação e…

de sociologia para ser compensada na próxima semana. Ela nos apresentou uma proposta sobre seminários para serem apresentados durante a segunda unidade cada um com um tema diferente, eles são: A Violência: Ordem e Violência, O direito: Legalidade e Legitimidade, A Justiça, O Outro e A Arte; onde teriam como objetivos: Principal Filósofo, Biografia do Autor, Principais teorias sobre o tema, Conceito do tema, Associação do tema à fotos e coisas do cotidiano e Considerações finais da…

constituição democrática contemporânea que se dá a superação da oposição entre poder e liberdade. Tem-se que o elemento material do poder é a força e o elemento formal é a sua institucionalização através da constituição. Ideologia-> são idéias cupulares que dão unidade à cultura humana. A ideologia tem pretensão de universalidade. Ético Ético é o que organiza a cultura. Pode ser entendido como costume e como hábito. Os conceitos de ético e de liberdade implicam um no outro. A…

origem, como é sabido, o Estado de Direito era um conceito tipicamente liberal. Constituía uma das garantias das constituições liberais burguesas. Daí falar-se em Estado Liberal de Direito. Tinha como objetivo fundamental assegurar o princípio da legalidade, segundo o qual toda atividade estatal havia de submeter-se à lei. Suas características básicas foram: a) submissão ao império da lei, que era a nota primária de seu conceito, sendo a lei considerada como ato emanado formalmente do…

Metropolitana da Amazônia - FAMAZ Professora: Rosa Bahia Belém 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O GOVERNO LINCOLN 3 2.1 Relação com a Parábola do Navio 4 2.2 Temas de Ciência Política e aspectos do Governo Lincoln: Ideologia, Poder, Legalidade, Legitimidade e a Relação com a obra de Maquiavel 5 3. CONCLUSÕES 6 REFERÊNCIAS 7 1. INTRODUÇÃO Abraham Lincoln, homem de origem humilde, se tornou advogado e político graças…

Ficha Catalográfica Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas. ISBN 85-7106-032-0 1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título 91-0473 CDU – 343.01 2 – Síntese Parcial - Capítulo…

totalidade implica analisá-lo dentro do processo histórico, relacionando legalidade e legitimidade nesse processo. A lei deve ser considerada um acidente no processo jurídico. O conceito de Direito não é algo acabado e perfeito, pois deve ser concebido imbricado à história das sociedades, as quais estão em constante processo de mudança. No segundo capítulo, o autor traz as ideologias jurídicas. Trata primeiramente do termo ideologia de forma cronológica, que significou “o estudo da…

Foram especialmente considerados os aspectos verificados nas relações de poder existentes nas sociedades – bem como os vínculos estabelecidos entre essas relações de poder e os Estados “Formal” e “Paralelo” – na tentativa de estabelecer a real legitimidade e aplicabilidade das respectivas leis locais. De acordo com GUIDDENS (2005, p.35), em todas as sociedades há uma divisão entre aqueles que mantêm a autoridade e aqueles que são largamente excluídos dela, entre os que fazem regras, e…

acompanhar a execução da despesa pública. Com a proclamação da independência do Brasil, em 1822, o Erário Régio foi transformado no Tesouro pela Constituição monárquica de 1824, prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais. A ideologia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse…

jurista burguês Hermann Heller, sobre a concepção de Direito, não se pode desprezar aspectos do processo histórico, em que o circulo da legalidade não coincide, com o da legitimidade. IDEOLOGIAS JURÍDICAS Este capítulo abrange os tipos de ideologia jurídica, são encontrados ao longo da história, desde a Antiguidade até dias atuais no Ocidente. Em um primeiro ideologia significou, o estudo da origem e funcionamento das ideias em relação aos signos que as representam, depois passou…