Legalidade Legitimidade E Ideologia

A efetivação da legitimidade do Estado Democrático de Direito na obra de Paulo Bonavides Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do…

HEGEMONIA E LEGITIMIDADE NAS CIÊCIAS DO ESPORTE Hugo Lovisolo INTRODUÇÃO Dois campos de problemas estruturam as discussões, por vezes altamente apaixonadas, sobre as ciências da Educação Física e Dos esportes entre os especialistas no Brasil3. O primeiro problema, que chamaremos de q u e s t ã o da hegemonia ou questão paradigmática, remete às dificuldades, talvez mesmo à impossibilidade, de c o n s t r u ç ã o de uma identidade disciplinar. Dificuldade de estabelecer acordos,…

uma relação, as partes estão em equilíbrio: só se obedece a quem se decide obedecer, não pela violência, mas pela persuasão e autonomia. Questão 02: Do ponto de vista da legitimidade do poder, compare as monarquias cristãs da Idade Média, a monarquia absoluta da modernidade e a dos governos liberais. A legitimidade do pode na Idade3 média estava fundada em Deus; as monarquias absolutas da modernidade desenvolveram o conceito de direito divino dos reis. Já o liberalismo burguês, por meio

Estado é autorizado pela sociedade para usá-la com legitimidade. Assim, organizações como a máfia italiana ou o crime organizado no Brasil são exemplos de grupos que fazem uso da força sem, todavia, terem o apoio do resto da sociedade para fazê-lo, de forma que a legitimidade do Estado não é questionada. Já, os grupos separatistas que fazem uso da violência para organizar revoluções de cunho político podem, eventualmente, colocar a legitimidade estatal em questão se obtiverem o apoio da…

Em segundo lugar, o Direito Constitucional, apesar de poder não ter um estrito relacionamento com normas escritas, é hoje, salvo no que concerne à Grã-Bretanha, fundamentalmente composto por normas escritas. Em terceiro lugar, a expressão de uma ideologia não pode ser reduzida a um simples fenómeno ideológico. Os fins que nos chegam do Direito (liberdade, segurança e justiça), estarão subjacentes, sem dúvida alguma, à essência constitucional, sem poderem deixar de estar ligados ao…

Estado. → Os poderes do Estado estão repartidos, e exercem mútuo controle entre si. → Os direitos e garantias individuais estão solenemente enunciados. O Estado de Direito, se basta em um tipo de ordem legal que estabeleça e siga algum tipo de legalidade. O Estado de Direito pode ser tanto autoritário como totalitário. Autoritarismo descreve uma forma de governo caracterizada pela ênfase na autoridade do Estado em uma república ou união. Totalitarismo (ou regime totalitário) é um…

elaborado baseado em algumas questões jurídicas retratadas no filme “Uma prova de amor” focando na questão do direito de morre com dignidade , um estudo da ortotanásia . Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise histórica constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos…

contributos nasceu a administração científica, irmã gémea do Estado liberal. Neste modelo a intervenção do Estado devia reduzir-se ao mínimo e, pelo menos da Europa Continental, tomou formas jurídicas. A crise deste modelo esteve associada à queda da ideologia liberal que se seguiu à grande depressão económica, a qual fez repensar o papel do Estado. Além disso, a distinção entre política e administração demonstrou ser uma ilusão. O crescimento do peso do Estado manifestou-se a nível…

Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R. O espaço social referido no texto abaixo e na discussão abordada é a Educação e dentro dela a forma de abordagem nova do conceito…

instrumento de sua conservação. 11 O Positivismo legalista A positivação do jusnaturalismo racionalista provocou o desenvolvimento do mais sólido movimento jurídico da história do pensamento jurídico contemporâneo. A legalidade, a ordem escrita, se sobrepôs a todos os padrões de legitimidade e justiça: o justo e o legítimo são valores que a lei transcreve e prescreve, e aquilo que a lei não alcança não é Direito. 12 A igualdade é igualdade perante a lei; a liberdade é a que a lei…