artigo do filme uma prova de amor

CURSO DE DIREITO

DIREITO DE MORTE: UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE

Artigo referente à nota semestral da disciplina atividade prática supervisionada.

São Luís – MA 2013

RESUMO

O presente artigo foi elaborado baseado em algumas questões jurídicas retratadas no filme “Uma prova de amor” focando na questão do direito de morre com dignidade , um estudo da ortotanásia . Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise histórica constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e atos normativos pertinentes ao estudo e relacionadas a este; os principais autores que estudaram ou estudam a ortotanásia, abarcando a origem histórica, a evolução do procedimento, e as correntes teóricas presentes no biodireito e na bioética. Foi realizada pesquisa sob o enfoque religioso e da ética médica acerca da ortotanásia. Este estudo verificou que a tendência atual é diminuir o elo de subordinação médico-paciente, conforme observado pelo novo Código de Ética Médica brasileiro, e que a ortotanásia assegura a autonomia e dignidade do paciente terminal. Por fim, concluiu-se neste estudo que a ortotanásia obedece à Constituição Brasileira, pois visa assegurar uma morte digna ao paciente terminal, permeada pela dignidade da pessoa humana, em contraposição aos tratamentos desumanos e degradantes, vedados pelo texto constitucional.que atualmente é um tema bem polêmico. Busca correlacionar tal tema com a questão da dignidade e certos princípios que norteiam o mundo jurídico brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE:

DIREITO DE MORTE;

ABSTRACT