Legalidade Legitimidade E Ideologia

Partidos Políticos Partidos políticos são associações de pessoas, unidas por uma ideologia ou interesses comuns, que, organizadas estavelmente, influenciam a opinião popular e a orientação política do país. Originam-se da junção de grupos parlamentares e comitês eleitorais, os quais se ligam, de modo permanente, em nome de uma ideologia político-administrativa. Partidos Políticos na Constituição de 1988 A disciplina dos partidos políticos na Constituição vigente seguiu o modelo da anterior

populares, julgada por tribunais ordinários, é punida com prisão – ao contrário da ilegalidade dos direitos da burguesia, estimulada pelos silêncios, omissões e tolerâncias da legislação, imune à punição ou sancionada com multas, legitimada pela ideologia do contrato social.” A partir deste entendimento, conclui-se que o sistema penal, apesar de seu discurso ideológico humanista, na prática continuou ainda sendo usado como instrumento de controle social: seu real objetivo não é o de…

CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO E DIGNADADE DA PESSOA HUMANA Jus Naturalismo O direito natural ou jus naturalismo teve início no século XVI , tendo como ideologia que o direito independia da vontade do ser humano e ele existia antes mesmo do homem e acima de suas leis ou imposições. O direito natural não é escrito, não é criado pela sociedade e nem pelo Estado , como o próprio nome já diz vem de uma forma natural , espontânea , de acordo com que o homem se adepta a sua vida

recentemente (após a Segunda Grande Guerra), favoreceram o estabelecimento da dignidade da pessoa humana como “superprincípio”, que apóia e limita não somente a humanidade das penas, mas todo o Estado Democrático de Direito. 1 – A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL: TEORIA DE DEPENDÊNCIA E DE SUBDESENVOLVIMENTO LATINO-AMERICANO A deslegitimação do sistema penal e a crise do discurso jurídico punitivo, abordado, a partir de dados empíricos e de marcos teóricos…

mais amplas repercussões do legado neoliberal. O surgimento do capitalismo neoliberal coincidiu com a emergência de duas importantes tendências, a saber: o humanitarismo-cosmopolitismo e a virada pós-política. Existe alguma conexão entre a recente ideologia moralista, as políticas econômicas gananciosas e a governamentalidade biopolítica? Minha resposta é um evidente sim. Em nível nacional, a forma de poder biopolítico aumentou a vigilância, a disciplina e o controle da vida. A…

Constituição oferece,ou seja, para a prevalência dos valores que ela abriga, para que não fiquem em mera promessa. O Estado, declaradamente intervencionista, age sobre a ordem econômica e social, buscando a sua modelagem segundo os objetivos da ideologia aceita. O ‘pacto social’’ refletido na nova ordem constitucional, inclui o traçado de diretrizes nesse sentido da integração social e econômica da população. As garantias constitucionais de igualdade entre as pessoas, a…

liberdades do Estado constitucional. (p. 40) Começa então o capitulo da limitação do poder; do Homem-povo, do Home-cidadão, do Homem-político, do Homem que faz a lei, que governa, ou se deixa governar, que cria a representação, que toma consciência da legitimidade, que é o poder constituinte e poder constituído. (p. 40) Quando o povo incorpora a alma de Nação, toma consciência do destino, proclama os elementos espirituais da identidade ou se revela nas qualidades morais e nas virtudes…

POLÍTICA NOME: CAROLINE LINHARES JULIANO REDER MATRÍCULA:201001169905 Caso Concreto: Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, o trecho do texto ?A experiência dos CIEPs, abaixo: Controvérsias em torno da legitimidade de uma ?Escola Nova? de Adelia Maria Miglievich Ribeiro e Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? RESPOSTA: No texto mencionado a palavra política faz menção…

apresentar de forma breve o foco não apenas nos fatos que ocorreram referentes às manifestações, mas na legalidade do ato, seus limites e estabelecer a relação entre a liberdade de expressão popular e o poder do Estado. (http://www.rededemocratica.org/index.php?option=com_k2&view=item&id=4916:tarifa-zero-e mobiliza%C3%A7%C3%A3o-popular) Visão jurídica e legalidade do ato Em junho de 2013, manifestantes que se intitulam por Movimento Passe Livre…

o que dará 732 a partir das eleições 2004/2009. c) Estatuto do Parlamento: condições gerais para o exercício das funções parlamentares, deliberado por maioria qualificada; d) Os partidos políticos – a filiação a um grupo político em razão de ideologia, não em razão de nacionalidade: PPE, grupo do partido político europeu (democratas cristãos e democratas europeus); PSE, grupo do partido dos socialistas europeus; ELDR, grupo do partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas; …