COSTAS DOUZINAS

OS PARADOXOS DOS DIREITOS HUMANOS
Costas Douzinas1
Tradução de Caius Brandão2
No ano passado, o modelo de capitalismo anglo-saxônico, desregulamentado, ganancioso e de livre-mercado, baseado na especulação financeira, crédito barato e desrespeito a qualquer valor que não seja o lucro, chegou ao colapso. Processos de injeção de liquidez, nacionalização e regulamentação deram um golpe enorme à idolatria do livre-mercado. Mas muito pouco tem sido dito sobre as mais profundas afinidades dessas políticas com as estratégias jurídicas e políticas, ou sobre as mais amplas repercussões do legado neoliberal.
O surgimento do capitalismo neoliberal coincidiu com a emergência de duas importantes tendências, a saber: o humanitarismo-cosmopolitismo e a virada pós-política. Existe alguma conexão entre a recente ideologia moralista, as políticas econômicas gananciosas e a governamentalidade biopolítica? Minha resposta é um evidente sim. Em nível nacional, a forma de poder biopolítico aumentou a vigilância, a disciplina e o controle da vida. A moralidade (e os direitos) foi sempre parte da ordem dominante, em estreita relação com a forma de poder de cada época. Entretanto, recentemente, os direitos sofreram uma mutação de uma relativa defesa contra o poder para uma modalidade de suas operações. Se os direitos expressam, promovem e legalizam o desejo individual, então eles têm sido contaminados pelo niilismo do desejo. Em nível internacional, o edifício modernista foi comprometido no momento de conclusão do processo de descolonização e do relativo aumento de poder dos países em desenvolvimento, criando um prospecto de uma defesa bem sucedida de seus interesses. A imposição de políticas econômicas, culturais, legais e militares buscava a reafirmação da hegemonia ocidental.
Sob o ponto de vista econômico, quando se tornou claro que o Ocidente não poderia competir no setor industrial por conta de seus custos com mão de obra, ele se voltou para o mercado financeiro e para a forma mais