Legalidade Legitimidade E Ideologia

garantias fundamentais normativas de âmbito nacional e internacional, para a precaução de guardar e resguardar todos os direitos dos sujeitos enquanto cidadão, que busca protegê-los dentro da sua cultura política- social, em prol dos seus interesses na legalidade , conforme reza a Constituição de 1988, em garantir todos os direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente, de cor, raça, religião e outros direitos. Os direitos fundamentais conforme estudiosos pautam-se em…

importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto; 3- Ditadura - é uma forma de governo na qual o poder se concentra na figura de um único individuo (ditador) ou grupo de pessoas identificadas com uma ideologia ou movimento. O ditador não admite oposição a seus atos e ideias, possui poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população; 4- Monarquia Absoluta- se baseia no principio de que…

Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 9ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 298. 4 “A lei às vezes degrada e avilta, corrompe e escraviza em ocasiões sociais e políticas de profunda crise e comoção, gerando a legalidade das ditaduras, ao passo que a Constituição é sempre a garantia do poder livre e da autoridade legítima exercitada em proveito da pessoa humana.”in SLAIBI FILHO, Nagib. Direito constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006,…

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Texto Básico Prof. Aluizio Belisário 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO MÓDULO I – ESTADO & AÇÃO GOVERNAMENTAL Tópico 1 – Burocracia & Dominação. Racionalidade & Legitimidade da Ação Administrativa Tópico 2 – O Processo de Formação da Vontade Política MÓDULO II – ESTADO & CAPITALISMO Tópico 3 – Sobre a Globalização e a Exclusão Social Tópico 4 – Análise do Papel do Estado no Contexto Capitalista MÓDULO III – ESTADO & DEMOCRACIA Tópico 5 – Democracia &…

pode significar: 1. NORMA - direito positivo - conjunto de normas escritas impostas para uma boa convivência social: constituição, leis, códigos. Esta acepção é incapaz de dar conta de toda a complexidade do fenômeno jurídico, reduzindo-o à mera legalidade. 2. FACULDADE - expressão particular de um direito garantido para todos, porém, o exercício depende da opção de se ajuizar ou não uma lei. 3. JUSTIÇA - prática de se dar a cada um o que é seu. Pra ser justo é preciso tratar…

Contas da União, quando do exame das contas prestadas pelos gestores da coisa pública, é competente para examinar o modo pelo qual foram geridos os recursos públicos federais recebidos, a qualquer título, alcançando não somente os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e publicidade, mas, também, a impessoalidade, moralidade, eficiência e eficácia. 7. Esse exame, no entanto, não pode se resumir ao artigo de uma lei, mas é forçoso compreender todo o sistema no qual a…

dominação burocrática ou racional. Assinale a alternativa que indica corretamente a quem se deve obediência nesse tipo de dominação. "À ordem impessoal, objetiva e legalmente estatuída e aos superiores por ela determinados, em virtude da legalidade formal de suas disposições." "À pessoa do senhor nomeada pela tradição e vinculada a esta, em virtude de devoção aos hábitos costumeiros." "Aos mais velhos, pois são eles os melhores conhecedores da tradição sagrada." "Ao…

CIÊNCIA. Princípios expressos e implícitos – o art. 37 caput da CF reportou de modo expresso a Administração Pública, somente 5 princípios. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA (esse último acrescentado pela EC 19/98). Mas existem outros que merecem…

mapa das ideias jurídicas a teoria do direito natural. A partir disso surge uma nova ideologia da doutrina jusnaturalista de Stammler, Del Vecchio, Helmut Coing, Jean Dabin, Jacques Leclerq e outros, como reação antipositivista. Na filosofia moderna, a fenomenologia1 dos valores veio superar o jusnaturalismo, ao conceber o direito como objeto cultural. O jusnaturalismo, longe de ser ciência, era uma ideologia, tolerável num tempo em que os instrumentos teóricos da filosofia…

Coordenador do programa de pósgraduação da PUC/SP; e Chefe do Departamento econômico e financeiro da USP. 1 conjunto de estratégias discursivas voltadas a regrar condutas interpessoais e, desse modo, concretizar o exercício do mando, firmando ideologias, tudo isso junto há de processar-se no âmbito de horizontes definidos, em que as palavras utilizadas pelo legislador, a despeito de sua larga amplitude semântica, ingressem numa combinatória previsível, calculável, mantida sob o…