O Que E Direito

No primeiro capítulo, Lyra Filho diferencia as palavras lei e direito. Segundo ele, a lei emana do Estado e, em última análise, está ligada à classe dominante, pois o Estado fica sob o controle dos detentores do poder econômico. A legislação abrange Direito e Antidireito: isto é, o Direito propriamente dito, reto e correto, e a negação do Direito, distorcido pelos interesses do poder estabelecido. O Estado tenta convencer o povo de que não há nada acima da lei.
Segundo ele, o Direito não pode ser reduzido à legislação. Concebê-lo sob a ótica da totalidade implica analisá-lo dentro do processo histórico, relacionando legalidade e legitimidade nesse processo. A lei deve ser considerada um acidente no processo jurídico. O conceito de Direito não é algo acabado e perfeito, pois deve ser concebido imbricado à história das sociedades, as quais estão em constante processo de mudança.
No segundo capítulo, o autor traz as ideologias jurídicas. Trata primeiramente do termo ideologia de forma cronológica, que significou “o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam” (p. 07), depois significava o conjunto de idéias de um grupo ou uma pessoa e, mais atualmente, ideologia seria o conjunto de idéias que levam a uma deturpação da realidade concreta.
A ideologia como falsa consciência é a deformação inconsciente da realidade, trazendo uma certeza tão grande que seria desnecessário demonstrá-la. A superação disso, segundo ele, aconteceria à medida que se raciocina a partir dela, fazendo incidir o senso crítico. A crise social desenvolve as contradições do sistema, podendo desenvolver uma conscientização. Lembrando Marx e Engels, o autor afirma que “a ideologia é cegueira parcial da inteligência entorpecida pela propaganda dos que a forjaram”. (p.09)
Isso se reflete nas ideologias jurídicas. Portanto, elas, assim como as outras, servem, segundo Lyra Filho, para dar expressão aos posicionamentos de classe. De acordo com a classe que está