Legalidade E Legitimidade Pedro Villas Boas

doutrina oficial, os justos fins perseguidos pela punição, devem ser alcançados através dos legítimos meios representados pelas funções atribuídas às penas, assim como pelo modo como as mesmas são aplicadas – pautadas nos princípios da legalidade, culpabilidade, individualização, humanidade, proporcionalidade, necessidade, entre outros. Não obstante as intrínsecas relações apontadas, fins da pena e fins do Direito Penal, para a maioria da doutrina oficial, são…

civil-constitucional. Na esteira das edições anteriores, Flávio Tartuce, nacionalmente conhecido por sua intensa atividade docente, consegue tratar de forma didática os intrincados problemas que, de maneira arguta, identifica e analisa, oferecendo ao leitor, em boa hora, subsídios teóricos e práticos para a compreensão e a construção do direito vivo. Stanford, dezembro de 2013. Gustavo Tepedino Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado e Consultor…

problema com o texto ou com a digitação e, gentilmente, enviaram a este autor suas sugestões de melhoria para um e outro parágrafo, assim como o apontamento dos deslizes de digitação ou revisão. Devo agradecimento especial aos nossos coordenadores, Pedro Lenza e Roberto Caparroz, que confiaram no meu trabalho, permitindo-me fazer parte desta já prestigiada Coleção. Sou grato, ainda, a toda a equipe editorial da Saraiva, por todo o apoio dispensado à realização deste livro. Bom…

crenças religiosas que negavam a imortalidade da alma. a) a religião dominava todos os aspectos da vida pública e privada do antigo Egito. Cerimônias eram realizadas pelos sacerdotes a cada ano, para garantir a chegada da inundação e, dessa forma, boas colheitas, que eram agradecidas pelo rei em solenidades às divindades. b) a religião no antigo Egito, como nos demais povos da Antigüidade, não tinha grande influência, já que estes povos, para sobreviverem, tiveram que desenvolver uma…

Processo legal e processo justo 22-b – Direito e processo: instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 22-c – Processo justo e princípio constitucional da legalidade 23 – Princípio inquisitivo e princípio dispositivo 24 – Princípio do contraditório 25 – Princípio da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição 26 – Princípio da boa-fé e da lealdade processual 27 – Princípio da verdade real 28 – Princípios informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da…

1.3. Ação de remoção do ilícito 5.1.2. Ações executivas 5.1.3. Ações cautelares 5.2. Ações coletivas stricto sensu ou dissídios coletivos 16/2961 5.3. Ações coletivas lato sensu 6. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6.1. Possibilidade jurídica do pedido 6.2. Legitimidade das partes 6.2.1. Legitimação extraordinária e substituição processual 6.2.2. Legitimação autônoma para a condução do processo 6.3. Interesse processual Capítulo VII - Processo e Procedimento 1. NOÇÕES GERAIS de Processo 2. AS TEORIAS…

ANNELISE RIBEIRO ANGELO DE QUEIROGA, FÁBIO SANTOS LIMA, GLAUBER ALCANTARA SOUZA SANTOS, LIZ ROGÉRIA MORAIS FERNANDES, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, EVELYN CABRAL GOMES VILLAR DE ANDRADE, FRANCINE CABRAL DE AGUIAR LINS NÓBREGA, CREUZA LEONARDO DE ALENCAR e PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA no assessoramento dos magistrados designados através da Portaria Gapre nº 2.228/2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 25 de agosto de…

confrontar com palavras, agora impressas, a autoridade, até mesmo de alguém intitulado oficialmente de “o representante de Deus na Terra”. Alguém que apesar de eleito pelos homens da Igreja tinha poderes sobre a vida de quem questionasse sua legitimidade, sendo a morte na fogueira o maior castigo a ser aplicado aos hereges. As contradições que a Igreja produziu seguem a lógica inevitável, conforme nos ensina a dialética histórica de Hegel, que sempre que algum tipo de situação…

Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS BADING JOFFILY * ORLANDO MARETI SOBRINHO * OSCAVU JOSÉ COELHO * PAULO FRATESCHI * PAULO FREIRE * PAULO SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY PROCHMANN * RENATA FERRAZ GUERRA DE ANDRADE…

banca examinadora ou por profissionais de sua área. Dessa forma, é essencial o uso das normas técnicas para uma deve-se evitar ao máximo o uso de abreviaturas em textos corridos. Caso correta. Exemplo: edição (ed.); organizador (org.); • boa apresentação e compreensão da leitura. optamos por grafar os títulos de periódicos por extenso. Caso necessário, consultar Em alguns casos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a norma NBR 6032/1989. Exemplo: RAE