Legalidade E Legitimidade Pedro Villas Boas

alguns acréscimos. No âmbito da Hermenêutica Jurídica, trouxemos informações sobre os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, interpretação da lei conforme a constituição e interpretação da constituição conforme a lei, além do relativo à boa-fé objetiva. No tema afeto às normas jurídicas, introduzimos a classificação quanto à inteligibilidade, criada à luz de nossa experiência. O sistema romano de Direito, que nas edições anteriores foi objeto de referências esparsas,…

maior objetivo é vender mesmo para as grandes redes americanas.” Engenheiro civil que nas horas vagas gosta de pescar, jogar futebol e ler o americano Al Ries, Vilela é ex-dono de um pequeno supermercado, o Trevo, de Belo Horizonte. “Sem a ajuda de uma boa retaguarda eletrônica, eu perdia muito tempo no processo de compra e armazenagem”, diz ele. Veio daí a idéia de desenvolver um software específico para a loja. O projeto patinou até ele perceber que, se servia à sua loja, poderia…

Trocar o ar puro pela poluição. Paciência. O caso era dramático. A advocacia é quase sempre dramática. Minha secretária, nervosa, dissera pelo telefone que havia chegado um homem desejando consultar-me. Agitado, inquieto, visivelmente perturbado, de boa aparência, bem trajado, espalhou pânico no escritório. Ameaçou suicidar-se, caso eu não o atendesse. Não deu outra explicação. Sentou-se na sala de espera e lá permaneceu, aguardando que eu chegasse para atendê-lo. Não aceitou café nem…

....................................................................................... 263 3.2 A AÇÃO POPULAR ........................................................................................................ 278 3.3 A UNE NA CAMPANHA DA LEGALIDADE E A CONTINUIDADE DA COALIZÃO DE ESQUERDA NO INTERIOR DO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO ......................... 286 3.3.1 DA GREVE DOS BONDES À FRENTE DE MOBILIZAÇÃO POPULAR .............. 291 3.3.2 AS GREVES DOS BONDES NO RIO DE JANEIRO E EM…

sentido detodo o fundamento de uma Sociologia do Direito”. Para o especialista espanhol Elías Díaz, a disciplina possui como zona central o Direito eficaz: “Investigación sobre la eficacia del Derecho y, en otro plano, constatación del sistema de legitimidade creado o aceptado por una colectividad: es decir, segundo nivel de la legitimidad, la legitimidad eficaz.” Os sociólogos, em relação ao Direito, quase sempre incidem em um sociologismo, ao supervalorizarem a ciência da sociedade, a…

Chefe Cicero Araújo Suplente Rafael Antonio Duarte Villa Comissões Pós-Graduação Coordenador Álvaro de Vita Vice-Coordenador Marta Tereza da Silva Arretche Graduação Coordenador Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira Vice-Coordenador Eduardo Cesar Marques Editorial Coordenadores Cláudio Vouga / Gabriel Cohn / Eduardo Kugelmas Coordenadores de Seminários Do Departamento Fernando de Magalhães Papaterra Limongi De Área Rafael Antonio Duarte Villa Departamento de Ciência Política…

civis e políticos e não registrar antecedentes criminais; 5.4. Declaração negativa de acumulação de cargo público; 5.5. Certidão negativa criminal expedida pelo Cartório Justiça Estadual e Federal sediado no domicílio do candidato; 5.6. Gozar de boa saúde física e mental, comprovada na inspeção de saúde a que se refere o item 3, deste Capítulo, podendo, ainda, serem solicitados exames complementares, às expensas do candidato, a ser determinado pelo Serviço Médico do Município;…

1 Gestar e gerir 2 Nu Núcleo de Antropologia A P da Política Gestar e gerir Antonio Carlos de Souza Lima (organizador) Quinta da Boa Vista s/nº – São Cristóvão Rio de Janeiro – RJ – CEP 20940-040 Tel.: (21) 2568 9642 Fax: (21) 2254 6695 E-mail: nuap@alternex.com.br Publicação realizada com recursos do PRONEX/CNPq Ministério da Ciência e Tecnologia Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Programa de Apoio a Núcleos de Excelência A coleção Antropologia da…

Princípios contratuais no Código Civil de 2002 5.3.1 Primeiras palavras 5.3.2 Princípio da autonomia privada 5.3.3 Princípio da função social dos contratos 5.3.4 Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) 5.3.5 Princípio da boa-fé objetiva 5.3.6 Princípio da relatividade dos efeitos contratuais A formação do contrato pelo Código Civil 5.4.1 Fase de negociações preliminares ou de puntuação 5.4.2 Fase de proposta, policitação ou oblação 5.4.3 Fase de…

O justo, então, é aquilo conforme à lei e o injusto é o ilegal e iníquo. ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural: 1996. Adaptado. Segundo Aristóteles, pode-se reconhecer uma ação injusta quando ela observa a) o compromisso com a legalidade. b) a equidade nas ações do indivíduos. c) a violação das leis por pessoas ambiciosas. d) as atitudes dos indivíduos corretos. e) a conformidade com as leis humanas. 13. Como forma de acelerar o processo de branqueamento da população,…