Legalidade E Legitimidade Pedro Villas Boas

................................................................83 10.3.2.1. Reserva Legal Qualificada...................................................................................................................84 10.3.2.2. Princípio da Legalidade e da Anterioridade no Âmbito Penal e Tributário........................................84 10.3.2.3. A Reserva Legal e o Princípio da Proporcionalidade..........................................................................84…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de…

Ferreira Jennifer Braathen Salgueiro Ludmila Lafetá de Melo Neves Maria Celeste Emerick Pedro Canisio Binsfeld Rutnéia de Paula Pessanha Tatiana Siqueira Nogueira Félix Rígoli (OPAS/OMS) Christophe Rérat (OPAS/OMS) Giselle Calado (OPAS/OMS) Priscila Andrade (OPAS/OMS) Flávia Poppe de Muñoz (OPAS/OMS) Caroline Yuka Habe (OPAS/OMS) Myrza Horst (OPAS/OMS) Juliana Loureiro (OPAS/OMS) Revisão Técnica: Pedro Canisio Binsfeld (MS) Giselle Calado (OPAS/OMS) Responsável…

Modernidade e do Programa de Pós-graduação em História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Conselho Executivo (2009-2011) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Sérgio da Mata (UFOP) Valdei Lopes de Araujo (UFOP) Conselho Editorial Durval Muniz de Albuquerque (UFRN) Estevão de Rezende Martins (UnB) Helena Mollo (UFOP) Lucia Maria Paschoal Guimarães (UERJ) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Raquel Glezer (USP) Sérgio da Mata (UFOP) Temístocles Cezar (UFRGS)…

História da Historiografia número 03 • setembro • 2009 revista eletrônica semestral Conselho Executivo (2009-2011) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Sérgio da Mata (UFOP) Valdei Lopes de Araujo (UFOP) Conselho Editorial Durval Muniz de Albuquerque (UFRN) Estevão de Rezende Martins (UnB) Helena Mollo (UFOP) Lucia Maria Paschoal Guimarães (UERJ) Pedro Spinola Pereira Caldas (UNIRIO) Raquel Glezer (USP) Sérgio da Mata (UFOP) Temístocles Cezar (UFRGS) Valdei Lopes…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2a edição, revista e atualizada Brasília, 2002 Fernando Henrique Cardoso Presidente da República Pedro Parente Chefe da Casa Civil da Presidência da República Comissão encarregada de elaborar, sem ônus, a primeira Edição do Manual de Redação da Presidência da República (Portaria SG no 2, de 11.1.91, DOU de 15.1.91):…

uso. Mesmo quando poder político e Estado se identificam plenamente, como na perspectiva liberal, a possibilidade do uso da força não é suficiente para a preservação do poder político dos grupos dominantes. Por isso a necessidade da legalidade e da legitimidade para o seu uso, sem o que os grupos 13 13 dominantes não poderiam construir a idéia do uso da força como um imperativo da manutenção da ordem e da coesão social. Segundo Bobbio, (...) o que caracteriza o poder político…

Leite---Dr Ilvo Furtado Soares de Meireles--- excapitão-tenente Hercolino Cascardo—ex-capitãotenente Roberto Faller Sisson--- Benjamin Soares Cabello--- Dr Francisco Mangabeira--- Dr Manoel Venancio Campos da Paz--- ex-capitão Carlos Amorety Osorio--- Dr Pedro Ernesto Baptista--- excapitão Agildo da Gama Barata Ribeiro--- excapitão Alvaro Francisco de Souza--- ex-capitão José Leite Brasil--- ex-capitãoSócrates Gonçalves da Silva--- ex- capitãoAglibertoVieira de Azevedo--ex-primeiro…

Desgaperi Pró-Reitor de Graduação Prof. MSc. José Leão Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Prof. Dr. Pe. Geraldo Caliman Pró Reitor de Extensão Prof. Dr. Luiz Síveres UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA VIRTUAL Diretor Geral Prof. Dr. Francisco Villa Ulhôa Botelho Diretoria de Pós Graduação e Extensão Prof.ª MSc. Ana Paula Costa e Silva Diretoria de Graduação Prof.ª MSc. Bernadete Moreira Pessanha Cordeiro Coordenação de Informática Weslley Rodrigues Sepúlvida…

da Argentina. Tradução Edmundo Barreiros. Jorge Zahar Ed., Rio de janeiro, 2006. 2 Faz-se necessário esclarecer que, ainda que a maioria da atual população da Argentina não tenha antepassados naqueles tempos, ou os tem de forma bem marginal, uma boa parte, aproximadamente 25% ou mais, os tem em proporções muito significativas, perceptíveis hoje e frequentemente objeto de discriminação. 1 13 TORCUATO S. DI TELLA Catari, com base no Peru e na atual Bolívia, com…