Legalidade E Legitimidade Ciencias Politicas

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

popular. A tese central da obra Facticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do Direito e do Estado Democrático do Direito consiste na tensão interna entre democracia e direito e que vem sendo, ao longo da história da ciência política e da ciência do direito, posta de lado em favor de uma ou de outra perspectiva unilateral. (pg. 38) Redondo (Habermas, 1998, p.11) salienta que três advertências devem estar subjacentes a qualquer interpretação que se tente fazer…

Plano de Aula: 1 - DISCURSO POLÍTICO CIÊNCIA POLÍTICA Título 1 - DISCURSO POLÍTICO Objetivos • Compreender a importância do estudo da Ciência Política para o papel desempenhado pelo Direito na Sociedade. • Analisar a palavra política e sua função no espaço social. • Compreender a complexidade do campo político sob a perspectiva dos sujeitos políticos e suas ações sociais. • Mostrar ao aluno a importância da disciplina para a formação humanística e crítica sobre realidade social. …

FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE FUNÇÃO GARANTISTA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Revista dos Tribunais | vol. 778/2000 | p. 476 - 488 | Ago / 2000 Doutrinas Essenciais de Direito Penal | vol. 1 | p. 449 - 466 | Out / 2010 DTR\2000\437 Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre. Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. Área do Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos -…

Grega havia uma corte de contas, composta por dez oficiais eleitos anualmente pela assembléia geral do povo (Eclésia), que tomava conta dos arcontes, embaixadores, sacerdotes e a todos os que giravam com dinheiros públicos. Aristóteles, em “A política”, sustentou a necessidade de prestação de contas quanto a aplicação dos recursos públicos e de punição para os responsáveis por fraudes ou desvios, e defendeu a existência de um tribunal dedicado às contas e gastos públicos, na tentativa…

segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende aos próprios homens. Para Santo Tomás de Aquino, o homem é um mero portador dos princípios revelados da vontade divina, que devem presidir a sua organização política e social. O racionalismo jusnaturalista não foge do…

CURSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Instituição: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ALBERTO DEOADATO Curso: DIREITO Disciplina: CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO Professor: JAMES EUSTÁQUIO BARBOSA LADEIA Período: 1º Semestre: 1º Ano: 2012 Carga horária: 72 horas/aula EMENTA Conceito da disciplina ciência política: referenciais teóricos e conceituais. Conceito de poder. Estudo do pensamento dos autores clássicos e moderno da política: Platão, Aristóteles, Maquiavel;…

CIÊNCIA POLÍTICA C/ TEORIA GERAL DO ESTADO CONCEITO DE CIÊNCIA POLÍTICA: É a relação entre o poder político e a sociedade. Tem vinculação com várias áreas das ciências sociais (Sociologia, Filosofia, Economia...) Ela cataloga e propõe. Faz diagnósticos e propõe prognósticos. Sociedade Política + Poder Político = Ciência Política Jargão da Ciência Política: “Bom seria se todo Estado correspondesse a uma Nação”. POLÍTICA: - Relaciona-se com formas de poder SOCIAL e POLÍTICO.…

CIÊNCIA POLÍTICA 1 – O que é discurso político? É o resultado de uma atividade discursiva que procura fundar um ideal político em função de certos princípios que devem servir de referência para a construção das opiniões e dos posicionamentos 2 – A palavra política e a questão do poder? O termo política vem do grego polis (“cidade”) e designa, desde a Antiguidade, o campo da atividade humana que se refere à cidade, ao Estado, à administração pública e ao conjunto dos cidadãos.…

Filosofia Ética, direito e política – liberdade e justiça social, igualdade e diferença, justiça e equidade As normas e os princípios éticos são muitas vezes insuficientes. Isto deve-se a: • A lei moral não actua como qualquer lei física, universal, necessário e indiscutível, mas está, sim, sujeita à compreensão, interpretação e aplicação por parte da consciência humana. • A consciência está sujeita a malformações, deformações, subjectivismo …. A interpretação pela consciência…